Deputada Janaina Riva (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou, na manhã desta quarta-feira (30.09), durante sessão ordinária, projeto de lei que visa dar celeridade ao andamento dos processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, limitando sua tramitação ao prazo máximo de 180 dias para análise, despacho conclusivo e publicação do ato.

Segundo a parlamentar, o Estado dispõe de instituições modernas e informatizadas, o que não justifica a morosidade que o servidor público enfrenta. Enquanto tramita o processo, que, em média, leva um ano para ser deferido ou indeferido, o servidor não tem a garantia de manter seus direitos adquiridos, inclusive, remuneração.

"Em seu texto, a lei prevê que, se comprovado que o servidor já completou os requisitos para a aposentadoria, será estabelecido o prazo de 30 dias para concessão do direito ao abono de permanência, que cessará com a homologação de sua aposentadoria", defendeu.

Indicação

Na mesma sessão, a deputada apresentou indicação  à Secretária de Estado de Educação, tratando da necessidade de se ampliar as salas de aula na Escola Estadual “Santana da Água Limpa”, no município de São José do Rio Claro.