Capacitação: (Foto: Widson Maradona)

É quase impossível conciliar trabalho e formação acadêmica, pois o horário disponível para a capacitação, muitas vezes, coincide com a jornada de trabalho. Mas, a depender da deputada Janaína Riva (PSD), esse imbróglio pode estar com os dias contados.

Isso porque a parlamentar apresentou o projeto de lei 48/2015, que garante aos servidores públicos estaduais frequentarem cursos de ensino médio, superior e de pós-graduaçã, mesmo que sejam no horário de trabalho.

De acordo com Janaina Riva, a ideia é fomentar a capacitação dos servidores públicos do Estado. “Para isso é preciso dar oportunidade para que os servidores tenham oportunidades de se qualificar. “Isso vai propiciar melhorias no quadro funcional do serviço público”, observou a parlamentar.

Para ter seus horários adequados à vida acadêmica e ao expediente de trabalho, é o chefe imediato – de cada órgão ou unidade da administração pública – que abonará a liberação do servidor para estudar. Esse benefício é para os servidores públicos estaduais efetivos e comissionados.

A proposta define que o beneficio não pode causar prejuízo ao erário, ao patrimônio e ao serviço público. É necessário que o servidor comprove, semestralmente, que está matriculado em qualquer um dos três níveis acadêmicos, e que seja reconhecido pelo Ministério da Educação.