Os deputados Saturnino Masson e Wagner Ramos lutam pela regularização fundiária da região

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

“Estou muito feliz em realizar esta audiência pública com a participação de órgãos  públicos como Incra,  Intermat e outros, para tentar resolver questões urbanas e rurais com pessoas que podem dar respostas para uma demanda que se espera há muitos anos.  O povo quer e precisa de respostas, disse o deputado Saturnino Masson (PSDB) ao realizar audiência pública na cidade de Tangará da Serra (distante 245 quilômetros de Cuiabá) para debater a regularização fundiária rural e urbana daquela região. O evento reuniu moradores das cidades e de assentamentos rurais de vários municípios da região e as autoridades presentes anunciaram um trabalho a ser iniciado na próxima semana de avaliação e vistorias com objetivo de resolver as questões.  

A população, tanto urbana como rural, quer a definição e entrega de títulos de regularização de suas terras, num impasse que, em alguns casos, já se arrasta por mais de 40 anos. São diversos casos e situações. O deputado Wagner Ramos (PSD) avaliou que “a definição de regularização das terras é muito importante exatamente porque vai resolver demandas de até 40 anos que precisam ser resolvidas”. Ele citou um problema urbano vivido em Tangará da Serra em que foram construídas casas e entregues aos bombeiros que estavam na ativa. Com eles agora estão na reserva, há uma tentativa de retomada desses imóveis, para alguns, o único que se tem.  

Para que as soluções aconteçam serão várias ações. Numa delas, a Agência de Fomento de Mato Grosso - Desenvolve MT - fará a entrega de termos de quitação e as baixas da hipoteca dos imóveis contratados pela extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab). Na audiência, o diretor de Finanças e Gestão da agência, Levi Saliés Filho, prestou  esclarecimentos sobre como o antigo mutuário pode regularizar o seu imóvel. A ação de regularização faz parte do programa Endereço Certo, que vai contemplar 360 imóveis em cerca de 50 municípios de todo o estado. O trabalho será feito em 3 etapas: primeiro para quem tem todos os documentos de propriedade direta, depois para aqueles que adquiriram de terceiros e têm os documentos que comprovem e, por último, os demais casos, onde ocorra falta de documentação.

O presidente da Associação Esperança do Campo do assentamento PDS (Programa de Desenvolvimento Sustentável) Nova Conquista, situado no município de mesmo nome, disse que naquele assentamento a situação é crítica, inclusive com a presença da Polícia Federal, que faz um levantamento com objetivo final de desocupação da área. “Estamos esperançosos que com essa audiência pública e a ajuda da Assembleia Legislativa possa resultar num entendimento, na definição de uma situação que se arrasta há mais de 17 anos”, disse.

Já no assentamento Pompeia, de Nova Marilândia, o presidente Sandro Francisco Borges informou que 80 famílias aguardam pela regularização. “A área seria de propriedade da usina Itamarati, mas há um termo de comodato assinado em 3 de agosto de 1998  e desde então as famílias aguardam pela definição. “Estamos em negociação com o governo e a empresa, mas nada foi acertado. Esperamos, com esse debate, achar uma solução para o problema”, disse citando que, além da regularização, falta apoio financeiro e assistência técnica por parte do governo para que os assentados possam produzir. Lá são cerca de 80 famílias com quase 70 hectares de terra cada.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, Hélio da Nazaré (PSD), a expectativa é grande. Ele acredita que agora, com  a adoção da lei 13.465/2017, que deu aos municípios a competência de mediarem os conflitos, as soluções cheguem mais rápido. Com essa lei, os municípios podem criar Câmaras de Resolução de Conflitos, além de tratar das questões com o judiciário. Ele citou dois assentamentos, ambos em Tangará da Serra: o Antônio Conselheiro, do Incra, onde têm 667 famílias com 30 hectares cada, e a Gleba Triângulo, com 120 famílias numa área de 3,1 mil hectares. “São demandas urgentes e que acredito que agora serão resolvidas”, aposta.

Adin - Além da regularização fundiária, trabalhadores que moram na zona rural do município de Santo Afonso reclamaram de uma lei municipal que criou a taxação de iluminação pública, incluindo a zona rural. Eles foram aconselhados pela assessoria jurídica dos deputados a entrarem com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em razão de que a prefeitura não tem como fazer essa cobrança, que é de competência da Energisa.