Dep. Saturnino Masson (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

O deputado Saturnino Masson (PSDB) apresentou Projeto de Lei nº 295/2016, que amplia para doze meses o prazo de licença-maternidade para servidora pública estadual quando a criança, nascida ou adotada, for portadora de microcefalia ou apresentar alguma deficiência considerada grave.

O projeto tem como objetivo defender os direitos das mães e de seus filhos portadores de microcefalia ou com deficiência considerada grave. A propositura visa garantir a devida atenção e os cuidados adequados e específicos para o pleno desenvolvimento físico, mental e emocional das referidas crianças.

"Permitir que as mães possam estar mais próximas da criança por um período maior é, sem dúvida alguma, fundamental para assegurar sua inclusão, seu desenvolvimento e fazê-la sentir-se protegida e amparada pela mãe e por familiares", declarou Saturnino.

Adoção - A propositura visa também à licença-maternidade ampliada, em caso de adoção, que começa a ser contada da concessão da guarda do menor. Quando os adotantes mantiverem relação homoafetiva, e forem funcionários públicos estaduais, também gozarão da respectiva licença, sendo a mesma concedida exclusivamente a apenas um dos responsáveis legais pela criança.

A microcefalia e as deficiências dos recém-nascidos ou adotados deverão ser comprovadas mediante avaliação a ser realizada por perícia médica do Estado.

Microcefalia - Atualmente, estão sendo notificados muitos casos de microcefalia em nosso país. Uma condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro da criança são significativamente menores do que a de outras da mesma idade e sexo.

"Crianças com microcefalia têm problemas de desenvolvimento. Não há uma cura definitiva para a mesma, mas tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida e requerem uma atenção especial", disse o parlamentar.