Dep. Saturnino Masson (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

O deputado Saturnino Masson (PSDB) apresentou em plenário um projeto de lei que autoriza as secretarias estaduais a receberem bens e serviços em doação e estabelecer, além de fazer parcerias com a iniciativa privada. O objetivo é viabilizar projetos nos mais variados setores.

De acordo com o projeto, todos aqueles que pretenderem realizar doação de bens móveis e serviços, com ou sem encargo para a Administração, poderão fazê-lo diretamente nas secretarias estaduais, às quais competirá a análise jurídica da proposta.

O doador poderá indicar a destinação específica do bem doado, desde que a medida atenda o interesse público e o Poder Público; poderá autorizar a inserção do nome do doador no objeto doado ou em material de divulgação do evento ou projeto, desde que as regras legais sejam cumpridas.

Os interessados nas parcerias com o Poder Público poderão encaminhar suas propostas às secretarias estaduais, para análise, devendo os ajustes delas decorrentes, atender à legislação em vigor e a forma cabível, que poderá ser patrocínio, co-patrocínio, convênio, colaboração ou apoio.

As propostas de parcerias aceitas serão registradas e os interessados convocados para a definição do plano de trabalho, conclusão do projeto e quotas de patrocínio a serem assumidas pela iniciativa privada.

Os projetos oficiais serão objeto de chamamento pelas secretarias estaduais, visando despertar o interesse de parcerias para eventos específicos. 

As parcerias serão formalizadas por termo, obedecendo aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

As secretarias estaduais deverão manter registros atualizados dos projetos oficiais e das propostas de parceria apresentadas, acessíveis ao público em geral.

São vedadas as parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda estadual, exceto as celebrações de convênios, acordos ou ajustes que não envolvam, a qualquer título, o desembolso de recursos financeiros.

Saturnino disse que atualmente há necessidade de do Poder Público solucionar de forma ágil os inúmeros problemas encontrados. "A falta de recursos financeiros do Estado obriga a Administração a buscar soluções urgentes e criativas que possam resolver demandas sociais urgentes e em regime de cooperação" disse Masson.

Masson afirma que é fundamental ao Poder Público o desenvolvimento de parcerias entre setor privado e governo na prestação de serviços do interesse do cidadão, visando o pleno desenvolvimento do Estado.

"Haja vista que a população vem demonstrando interesse em colaborar com projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Estado, seja através de doações, seja através da prestação de serviços eventuais" justifica Saturnino.