Dep. Saturnino Masson (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

O deputado Saturnino Masson (PSDB) fez uma indicação ao Governo do Estado para adequação e ajustamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos.

Na atual tabela de taxas do Detran/MT para renovação de CNH, o idoso paga o mesmo valor dos demais condutores, com a diferença de que os idosos renovam a habilitação de 3 em 3 anos e  os outros condutores de 5 em 5 anos.

A proposta da indicação ao governo, é que seja elaborada uma tabela de taxas de renovação de CNH, do Detran/MT, baseado na Política Nacional do Idoso, lei nº 8.842, de janeiro de 1994, que é promover e defender os direitos da pessoa idosa, bem como zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar a abusos e lesões a seus direitos.

De acordo com Saturnino Masson, a cobrança sobre a renovação das CNHs dos idosos, se não é injusta, é imoral. "O idoso paga o mesmo valor, para o mesmo serviço, porém, com validade diferente. Como explicar isso? Nossos idosos estão sofrendo injustiça todas as vezes que renovam suas CNHs. O nosso entendimento é que o Detran/MT está atuando com 'um peso e duas medidas'", declarou o  parlamentar.

Quando o idoso faz a renovação de sua CNH por 3 vezes, em 9 anos ele estará pagando o valor de R$ 638,80. Enquanto o condutor comum fará 2 renovações, com a validade para 10 anos e o valor será de R$ 423,20.

"Fica então comprovado que o idoso paga mais por menos tempo. O valor da taxa deverá ser proporcional ao tempo de validade para a renovação da CNH dos idosos", justificou Saturnino.

TABELA ATUAL DE TAXAS DO DETRAN MT PARA RENOVAÇÃO DE CNH