Dep. Baiano Filho (PMDB) (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Cartório de Registro Civil no município de Bom Jesus do Araguaia, para garantir um atendimento mais célere e eficiente à população, que, nas condições atuais precisa percorrer mais de 90 km de estrada de terra para chegar ao cartório mais próximo, em Alto da Boa Vista, ou 120 km até Ribeirão Cascalheira.

O projeto foi encaminhado, na última semana, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, e entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), na presença do deputado estadual Baiano Filho (PSDB), em reconhecimento à forte atuação que o parlamentar tem na região Araguaia.

O projeto de lei, que segue para a apreciação dos deputados, também cria o cargo de oficial de registro civil das pessoas naturais, com funções cumulativas de escrivão de juízo de paz e de tabelião.

O presidente do TJMT adiantou que, no mês de abril, fará a entrega do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Cartório de Registro Civil em Gaúcha do Norte, beneficiando diretamente a população local, que hoje é atendida no cartório de Paranatinga.