Dep. Baiano Filho (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado Baiano Filho (PMDB) apresentou Projeto de Lei n° 598/2015, que propõe a isenção do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos estaduais às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

“O projeto tem por objetivo incentivar a arrecadação de leite materno para os bancos de leite correspondentes, beneficiando os recém-nascidos que necessitam do leite doado, principalmente os prematuros”, explicou o parlamentar.

A isenção de que trata o projeto estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após da doação.

De acordo com o deputado, a candidata, para fazer jus aos benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, que por algum motivo não podem amamentar ou não têm leite, acionam os bancos de leite.

No estado da Paraíba já existe a isenção da taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos estaduais para mães doadoras do leite materno, conferida pela Lei 8.483, de 9 de janeiro de 2008.