Dep. Baiano Filho (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Quem acionar indevidamente serviços de telefone de emergência terá que devolver aos cofres públicos os valores de eventuais despesas geradas pelo atendimento ao chamado. É o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado estadual Baiano Filho (PMDB).

De acordo com o Projeto de Lei nº 596/2015, poderá ser penalizado o responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências que envolvam remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. Acionamento indevido, como explica a proposição, é aquele realizado de má-fé ou que não tenha objeto o atendimento a emergência ou a uma situação de real necessidade, o conhecido trote.

O ressarcimento será efetivado por cobrança na fatura de serviços telefônicos da linha usada para a chamada. No caso de ligação originada de telefone pré-pago, o responsável pelo acionamento indevido deverá ser notificado pela Secretaria de Fazenda, por meio de documento de arrecadação estadual.

O projeto ainda estabelece que as instituições públicas prestadoras dos serviços de emergência divulguem tabelas de custos de todos os procedimentos e adotem as medidas necessárias junto às operadoras de telefonia para a identificação dos responsáveis pelo acionamento indevido.

Como justificativa para a proposição, o parlamentar aponta principalmente a grande incidência de trotes, que congestionam e atrapalham os serviços de pronto atendimento oferecidos pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e até pelo Samu.

“A ação leviana de passar trotes aos serviços de pronto atendimento causa danos bem maiores à sociedade, pois, naquele exato momento em que as equipes encontram-se atendendo falsos chamados, pessoas que estão precisando do atendimento pagam muitas vezes com a vida, pela brincadeira dispensável de outro cidadão que acredita ser apenas algo sem maldade passar trotes”, justifica.