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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Segunda-feira, 10 de outubro de 2011 09h10


Falta de contingente inviabiliza ação do Estado em Sinop

Para 2012, foi garantida a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras nas principais avenidas da cidade

NAIARA MARTINS / ASSESSORIA DE GABINETE



Fablicio Rodrigues/ALMT
Dep. Baiano Filho - PMDB
A Assembleia Legislativa realizou na noite da última sexta-feira (7), na Câmara Municipal de Sinop, audiência pública que debateu o fortalecimento da segurança no município e região. Os deputados estaduais Baiano Filho (PMDB) e Dilmar Dal´ Bosco (DEM), prefeitos, vereadores, líderes comunitários e sociedade organizada foram contundentes ao afirmar o precário estado de atuação da força policial local.

Os problemas vão desde a falta de condições estruturais, como viaturas e instalações físicas, ao mais preocupantes, como a incapacidade do Estado em fornecer o quantitativo policial necessário. Questionado sobre o contingente policial, o secretário-adjunto de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, creditou a insuficiência policial ao longo período sem formação de novos policiais. Segundo Bustamante, estão sendo formados 370 novos policiais e 120 delegados, todos com destinação definida para o interior. Hoje, existe em Mato Grosso cerca de mil policiais em processo de aposentadoria.

Bustamante ainda acrescentou que o Governo do Estado pretende deflagrar, já para os próximos dias, uma ampla campanha de desarmamento, a fim de coibir parte da violência hoje instalada em todo o estado.

Outro ponto conflitante é a utilização de parte do pouco contingente policial no desempenho das funções de agente prisional. Segundo Bustamante, uma ação conjunta entre as Secretarias de Estado de Justiça e Segurança (Sejusp) e de Justiça e Direitos Humanos (Sedjudh) está capacitando novos agentes prisionais para o atendimento aos presídios.

“Não gostaríamos de estar aqui discutindo segurança pública, não deveríamos estar nessas condições. Acredito que parte da violência hoje instalada no país é resultado do abrandamento legislativo, que tem sido o grande gargalo da segurança pública; hoje não temos local adequado para o cumprimento do regime semi-aberto, passamos por um longo período sem formação de policiais, são famílias que transferem a responsabilidade pela criação dos filhos aos governos, são egressos do sistema prisional sem condições de ressocialização e que voltam a reincidir, sob todas essas condições a policia militar está trabalhando, e trabalhando sobrecarregada, da mesma forma que há o aumento da demanda, as condições precisam ser garantidas”, defendeu o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Lino Farias.

Ainda segundo Farias, as baixas condições não impediram o alcance de números expressivos, como a apreensão de aproximadamente duas toneladas de maconha, este ano, e o desmantelamento de mais de 20 mil pontos de venda de entorpecentes, as “bocas de fumo”.

Como ação emergencial, Farias anunciou a realização de uma força tarefa, com o envolvimento das Polícias Militar, Civil e Ministério Público para um esforço concentrado em Sinop. Para tanto foram apresentados na audiência o contingente do Bope, que aliado a Rotam atuarão de forma estratégica e por tempo determinado. Também foi garantido o reforço do contingente policial em Sinop e região. Para 2012, foi garantida a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras nas principais avenidas da cidade.

Sobre a construção de um Centro Socioeducativo em atendimento a jovens e adolescentes, o Governo do Estado garantiu que Sinop será contemplado com uma das quatro unidades previstas para Mato Grosso.

Já a instalação da Base Comunitária na região do São Cristóvão, ficou condicionada ao remanejamento dos policiais que hoje prestam atendimento ao Presídio Ferrugem. Os policiais retomarão suas atividades ostensivas, assim que formado um novo grupo de agentes prisionais. Para a instalação, a prefeitura custeará a locação do espaço físico e o governo do Estado garantirá o aparelhamento do local e o envio de viaturas.

Além de reforçar as necessidades de Sinop e região, os deputados Baiano Filho e Dilmar Dal´ Bosco buscaram junto ao governador Silval Barbosa o lançamento ainda em 2011, do edital para concurso público visando à formação de novos policiais. Sinop conta hoje com 30 policiais, diante de uma população de mais de 120 mil habitantes.

O deputado Baiano Filho finalizou destacando a importância do de ações de envolvimento e integração social, como o esporte e lazer, pasta que administrou ao longo da gestão do então governador Blairo Maggi (2003/10). Baiano enfatizou que a ênfase hoje dada à solução da violência pública também é resultado da falta de compreensão de que investimentos em esporte, cultura, lazer e ações de integração social são fortes combatentes da violência.

“A segurança oferecida pelo Estado hoje tem falhas, sim, mas temos que ser justos e reconhecer os avanços. Sinop paga o preço de ser uma grande cidade, os resultados vieram, não todos, mas precisamos trabalhar ainda mais. Vir até a tribuna, gritar, criticar, falar alto é fácil, sentar na cadeira do governador e entender seu dia-a-dia e o fundamento de suas decisões é que não é fácil. Por um período o Estado deixou de investir em segurança porque era urgente se aplicar em estradas, casas, pontes, escolas, e agora devemos mudar o foco.”, defendeu Baiano Filho.

A audiência contou com a participação do vice-prefeito de Sinop, Aumeri Bampi; do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Mauro Muller; do presidente da CDL, Afonso Junior; do presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Prisional, João Batista de Souza; do promotor de Justiça, Tiago Argelini; dos vereadores de Sinop, Remídio Kuntz (PP); Ademir Bortoli (DEM), Gilson de Oliveira (PP), Tony Lenonn (PMDB), Leozenir Severo, Zuleica Mendes, Mauro Garcia, Sergio Palmasola, Fernando Assunção, os prefeitos Alessandro Nicoli de Santa Carmem; Moacir Giacomelli de Vera; Feliz Natal; Antonio Domingos Debatiani de Vera; o secretário-adjunto de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante; o comandante-geral da Policia Militar, coronel Osmar Lino Farias; o comandante Regional da PM em Sinop, coronel Nerci Denardi; representantes do Centro Acadêmico da Unemat, líderes comunitários, classe política, entre outros participantes.

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