A possibilidade de um acordo amigável entre Mato Grosso e Pará, sobre a demarcação da divisa entre os dois estados, pode por fim a briga judicial que se arrasta há quase uma década. O assunto foi discutido em Brasília, pelos deputados Pedro Satélite (estadual) e Eliene Lima (federal) ambos do PSD, que juntamente com o procurador-geral do estado Jenz Prochnow Junior, se reuniram com o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino.

A Ação Cível Ordinária (ACO), proposta pela Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE), tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004, e visa incorporar ao território mato-grossense uma área de 2,2 milhões de hectares localizados no norte do estado. O relator, Ministro Marco Aurélio Melo, aguarda um parecer final da Procuradoria Geral da República (PGR), para se manifestar sobre o assunto.

Em recente decisão sobre uma ação semelhante envolvendo os estados do Tocantins e Bahia, o relator, ministro Luiz Fux, apresentou um proposta de acordo amigável que pôs fim a um conflito de quase 100 anos entre os dois estados. No acordo foi reconhecida como certa a demarcação feita pelo IBGE. A hipótese foi levantada pelo subprocurador da PGR e pode servir como base para definir a briga entre MT e PA. Os parlamentares mato-grossenses não descartam essa possibilidade.

 Para o deputado Pedro Satélite desde o início faltou vontade política para se chegar a um entendimento. “Nunca é tarde, só é preciso chegar a um consenso para garantir tranquilidade e dignidade a quem possui terras nessa região, conhecida como vale dos esquecidos e terra de ninguém”.

O deputado Eliene Lima aproveitou para cobrar do subprocurador, celeridade no encaminhamento do parecer ao STF alegando ainda questões econômicas de interesse do país. “O número de bovinos existente na região é considerável. Precisamos definir a quem pertence à área, caso contrário fica difícil desenvolver uma política de sanidade do rebanho, isso é muito sério”.

Jenz diz que na defesa final, Mato Grosso demonstrou que os dois estados tinham o mesmo entendimento sobre os limites até a elaboração da “Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que na época se chamava (Clube de Engenharia do Rio de Janeiro).

Equivocadamente os responsáveis pela perícia consideraram como ponto inicial da divisa, o extremo oeste da Cachoeira de Sete Quedas, e não o Salto das Sete Quedas conforme a primeira demarcação feita por Marechal Rondon em 1890. “O órgão federal acabou alterando as medidas. Agora nós queremos que seja feita uma audiência de instrução para ouvir os peritos” afirmou.

Mais informações:

Assessoria de Gabinete