Dep. Pedro Satelite (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

Representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFEMT) se reuniram com o deputado Pedro Satélite (PSD) para solicitar interferência junto ao governo do Estado, no sentido de encontrar uma solução para as reivindicações apresentadas pela categoria.  Entre elas, a promoção do equilíbrio de atuação entre as carreiras do quadro da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), implantação de todos os ajustes já garantidos em acordos firmados com governos anteriores e principalmente a isonomia salarial com as demais carreiras do Fisco.

Os AAFs também questionam a proposta de reestruturação da SEFAZ, que prevê alterações nas atividades das Agências Fazendárias localizadas nos municípios. Pela proposta, as atribuições das Agências ficam restritas apenas ao serviço de informação ao contribuinte, passando a análise de processo para a sede em Cuiabá. O questionamento do sindicato da categoria, é que essa mudança deve tornar o processo mais demorado e por consequência trará prejuízo ao erário.

A proposta está inclusa no Projeto de Lei Complementar 001/2015, que tratar da Reforma Administrativa do Estado, em discussão na Assembleia Legislativa.

Diante das reivindicações, o deputado Pedro Satélite, que preside da comissão especial que trata da reforma administrativa, se prontificou em solicitar uma audiência com o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon para discutir o assunto. “Defendo que o Estado ouça a categoria e apresente seus argumentos. Esse confronto de idéias é fundamental para que possamos chegar a um entendimento. Eu particularmente acredito que a centralização dos serviços fazendários é um retrocesso”, afirma o parlamentar.