Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O defensor-geral Djalma Sabo Mendes deve vir ao parlamento na tarde de hoje (24) para prestar esclarecimentos acerca de três projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e que tratam na criação de cargos na Defensoria Pública. Sabo Mendes deve comparecer na sessão marcada para as 14 horas e deve se reunir na sala das autoridades, anexa ao plenário, com os membros da comissão.

O convite foi feito ao final da reunião ordinária de hoje, depois que os projetos que estavam em pauta foram sobrestados, ou seja, a pedido dos parlamentares, permanecem na pauta até o diálogo entre as partes. O deputado Pedro Satélite, autor do pedido, disse que é importante esclarecer como serão alocados os novos defensores. Segundo ele, há uma disparidade: enquanto Cuiabá tem mais de 50 defensores, regiões inteiras no interior do estado estão sem a presença de um defensor.

Ele citou a região de Matupá, Guarantã no Norte e Nova Xavantina, onde não há defensor. “Cuiabá com 50 defensores e aquela região com mais de 150 mil habitantes sem nenhum”, questionou. Para Sebastião Rezende, “é importante que se discuta a criação dos novos cargos, definindo um mecanismo para que efetivamente o interior possa ser suprido desse defensor que atua na defesa daqueles que não dispõem de recursos para pagar um advogado”.

O Projeto de Lei Complementar 05/2016 e os Projetos de Lei 182/2016 e 181/2016 criam, respectivamente, os cargos de defensor público estadual, assistente jurídico e analista jornalista. De acordo com os deputados, a meta da Defensoria é, depois de criados os cargos,  realizar concurso público para preenchimento de vagas.

O convite foi aprovado durante a sétima reunião ordinária da CCJR, na qual estiveram os deputados Sebastião Rezende (presidente), Oscar Bezerra (vice-presidente), Pedro Satélite, Zeca Viana e Dilmar Dal Bosco (membros titulares) e Janaina Riva (suplente). Ao todo, 14 matérias entraram na pauta de votação, das quais 11 receberam pareceres, sendo 9 contrários e 2 favoráveis, além dos 3 da Defensoria, que se mantêm para votação após o debate.

As duas matérias com pareceres favoráveis já aprovados são: Projeto de Resolução (PR) 193/2016, de Sebastião Rezende, que concede título de cidadão mato-grossense para Jomar Cardoso Freitas; e PL 447/15, de José Carlos do Pátio, que declara de utilidade pública estadual a Associação Divina Misericórdia no município de Rondonópolis.

O Projeto de Lei 750/15, de Oscar Bezerra, foi aprovado com a derrubada do parecer do relator, deputado Pedro Satélite, que era contrário. Por quatro votos contra o parecer, a matéria foi aprovada. Ela dispõe sobre a utilização de alimentos e/ou produtos alimentares produzidos pela agricultura familiar na merenda da rede estadual de ensino. “Hoje é estabelecido que 30% da merenda escolar seja oriunda da agricultura familiar, mas isso não é feito; com a nova lei, queremos assegurar que isso se cumpra em MT”, esclareceu Oscar.  

Receberam pareceres contrários as seguintes matérias: Projeto de Leis (PL) 161/15 de Guilherme Maluf, 576/15 de Leonardo, 289/15 de Wilson Santos, 606/15 de Emanuel Pinheiro, 397/15 de Sebastião Rezende, 620/15 de Wilson Santos, 485/15 de José Domingos e 627/15 de Saturnino Masson.  A sétima reunião ordinária da CCJR foi transmitida ao vivo pela TV e Rádio AL. A próxima reunião ordinária da CCJR será dia 31 de agosto, às 11 horas.