Reunião extraordinária da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa divulgou o balanço das suas atividades relativas ao mês de agosto de 2016. Neste período, foram realizadas 10 reuniões, sendo 4 ordinárias e 6 extraordinárias. “Foi um período intenso de trabalho, quando as matérias em análise demandaram um esforço maior e realizamos as reuniões extraordinárias sempre que necessário, para garantir o trabalho do Plenário”, explicou o presidente da Comissão, deputado Sebastião Rezende.

É que a apreciação de matérias em Plenário, quando em segunda votação, só é possível depois que ela é analisada e recebe um parecer na CCJR. No caso de parecer favorável na comissão, a matéria segue ao Plenário, é votada e depois pode percorrer dois caminhos. Se ela foi aprovada sem alteração, com as chamadas emendas, segue para sanção pelo governador do estado. Se recebeu emenda, volta à CCJR para redação final, quando as emendas são inseridas no texto, depois vai para sanção do governador. 

No mês de agosto, a CCJR analisou 50 matérias em tramitação, sendo projeto de lei ordinária (42), projeto de lei complementar (04), projeto de resolução (03) e projeto de emenda à Constituição (01). “Temos um número considerável de projetos e houve um esforço conjunto dos deputados membros e da assessoria técnica da comissão para que nenhuma matéria fique represada, de forma que limpamos a pauta em todas as 10 reuniões”, disse Rezende.

Entre essas 50 matérias, 26 receberam pareceres contrários e 24 receberam pareceres favoráveis. Rezende lembrou que a assessoria técnico-jurídica da comissão tem feito um esforço para que as ideias dos parlamentares sejam aprovadas. Para isso, quando há inconstitucionalidades que possam ser sanadas com uma emenda, seja ela aditiva (proposição que manda fazer acréscimo a dispositivo), supressiva (proposição que manda erradicar no todo ou em parte o dispositivo) ou modificativa (proposição que se propõe a dar ao dispositivo diferente redação, sem alterar a sua substância), os assessores dos parlamentares autores são acionados para fazer as devidas adequações.

Outra alternativa, segundo Rezende, ocorre quando não há como aprovar a ideia original do autor porque o projeto fere a legislação ou por ser a matéria de competência de outro Poder (Executivo ou Judiciário). Nestes casos, a CCJR emite o parecer contrário à aprovação do projeto, mas indica ao autor a possibilidade de apresentar a ideia como anteprojeto, seja ao Executivo ou ao Judiciário, para que estes, havendo interesse, a devolvam ao Parlamento como projeto. “Temos todo esse cuidado, zelo para que possamos produzir aquilo que seja importante para o desenvolvimento de Mato Grosso e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes”.

No mês de agosto, garantiram os trabalhos da CCJR com suas presenças em reuniões, além de Rezende, os deputados Oscar Bezerra, Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite, Zeca Viana e Janaina Riva. Juntos, eles emitiram pareceres nas 50 matérias, sendo:  Dilmar Dal Bosco (12), Oscar Bezerra (11), Pedro Satélite e Sebastião Rezende (8 cada), Janaína Riva (6) e Zeca Viana (5).

A CCJR também analisou outras 6 matérias, em redação final.  Foram projeto de lei ordinária e 2 projetos de lei complementar. Os relatores foram: Dilmar Dal Bosco (3), Zeca Viana (2) e Oscar Bezerra (1).

Neste período eleitoral, a CCJR está se reunindo ordinariamente todas as quartas-feiras, às 11 horas. A reunião é transmitida ao vivo e você pode conferir pela TV Assembleia (canal 30 analógico e 30.2 digital; 330.2 Sky HD regional, TVs a cabo 16 Sim TV e canal 10 Net TV). O cidadão pode ainda assistir às reuniões na sala 202, no segundo piso do prédio da ALMT.