Comissão de Constituição e Justiça (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou relatório parcial das suas atividades,  referentes ao mês de julho de 2016. Foram realizadas 5 reuniões, sendo duas ordinárias e três extraordinárias. “Temos feito um trabalho profícuo e contado com o compromisso dos membros em manter o quórum de votação em todas as reuniões", destacou o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende.

Nessas reuniões foram apreciadas 97 matérias, das quais 63 receberam pareceres favoráveis e 34 receberam pareceres contrários. Foram Projetos de Lei Ordinária PL (49), Projetos de Resolução, PR (41), Projeto de Lei Complementar, PLC (04), Projeto de Emenda Constitucional, PEC (01), Projeto de Decreto Legislativo (01), Ofício de Indicação à Ager (01).  

Quanto à emissão de pareceres, o deputado Max Russi emitiu 26 pareceres favoráveis e 6 contrários, num total de 32; Sebastião Rezende, 19 pareceres, todos favoráveis; Pedro Satélite, 5 favoráveis e 12 contrários, somando 17; Zeca Viana, 5 favoráveis e 6 contrários, totalizando 11 pareceres; e Oscar Bezerra, um parecer favorável.  É importante salientar que os suplentes só são convocados para os trabalhos na ausência dos titulares.

Rezende também destacou a celeridade nas votações, que garante suporte aos trabalhos de votações em plenário e o “trabalho profícuo dos membros da comissão e da equipe técnica, sempre primando pela qualidade nas análises dos projetos”. Esse trabalho é que garante a diminuição do número de projetos rejeitados.

Isso ocorre, citou, porque atualmente a equipe técnica mantém contato direto com as assessorias dos parlamentares, com objetivo de aproveitar ao máximo as ideias. “Quando um projeto é importante, mas o texto não se traduz dentro da legalidade e juridicidade, nossa equipe entra em contato com a equipe do parlamentar e trabalha para adequar o texto e viabilizar a matéria”, explicou.

Ele lembrou ainda da figura do anteprojeto que garante ao parlamentar enviar ao Executivo, como anteprojeto, uma matéria que não é de competência parlamentar. Nestes casos, a equipe da CCJR conversa com o deputado autor da matéria para que ele envie o anteprojeto ao governo, que, por sua vez, o reenvia ao parlamento em forma de projeto”, explicou.

A CCJR se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, às 14 horas, na Sala das Comissões 201, no segundo piso do prédio da ALMT.