Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Angelo Varela/ALMT)

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida pelo deputado Pedro Satélite (PSD), realizou na tarde desta terça-feira (2), a primeira reunião ordinária do mês de maio. Em pauta, vinte projetos de lei, um projeto de resolução e um de emenda constitucional.    

A reunião contou a presença dos membros titulares da CCJR, deputado Oscar Bezerra (PSB) e deputada Janaina Riva (PMDB). Quatro projetos foram aprovados, entre eles o (PL/Nº141/2015), de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que isenta do pagamento de 50% de taxa de pedágio em rodovias estaduais, os veículos pertencentes ao agricultor familiar e empreendedor familiar. O projeto agora vai para análise do plenário da Casa de Leis.

Durante a reunião, o presidente apresentou o volume de trabalho da comissão no mês de abril. Foram analisados um projeto de lei complementar, 72 projetos de lei ordinária e 26 projetos de resolução, totalizando 99 proposituras.

Para o deputado Pedro Satélite, os números refletem o comprometimento da CCJR com a celeridade dos trabalhos da Casa. “Graças ao empenho dos membros da comissão e da nossa equipe técnica, estamos conseguindo manter um bom ritmo de trabalho, cumprindo assim o nosso dever constitucional de legislar”.