Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (Foto: Angelo Varela/ALMT)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou sua nona reunião ordinária do ano de 2016, na manhã de hoje (14.09). Compareceram os cinco deputados titulares: Sebastião Rezende (presidente), Oscar Bezerra (vice-presidente) , Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite e Zeca Viana . “Tivemos 100% de presença dos membros titulares. Todos têm se esforçado para manter as reuniões, tanto que, mesmo com as sessões plenárias concentradas só na quarta-feira, ainda encontramos um horário para que a CCJR mantenha suas reuniões. Há um esforço de todos, membros e assessoria técnica para que os trabalhos sejam mantidos”, disse Rezende.

Hoje a comissão aprovou pareceres em 9 matérias sendo 7 de autoria parlamentar  e 2 vetos do Executivo. Entre os vetos, a CCJR votou pela derrubada do veto 12/16, que havia sido retirado de pauta na reunião do dia 12 de julho. O veto tinha parecer contrário do relator Max Russi, mas, por consenso entre todos os membros presentes, foi derrubado. Caberá ao plenário agora a decisão final sobre o veto. Este veto é aposto ao projeto do ex-deputado Walter Rabelo (falecido) que trata sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas em Mato Grosso.

Outro veto que entrou na pauta foi o Veto total 17/2016 do Poder Executivo, aposto ao Projeto de Lei n.º 113/15, de Oscar Bezerra, que dispõe sobre a adoção de bônus na pontuação dos candidatos no processo seletivo e ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso e dá outras providências. “Foi deselegante da parte do governo vetar um projeto de autor da base aliada sem um contato prévio”, disse Oscar Bezerra, que pediu ao líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco, para que o governo passe a fazer um contato com o autor da matéria nos casos de veto.

O Projeto de Lei Complementar 21/2015, de Dilmar Dal Bosco, que dispõe sobre normas de caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA dos imóveis rurais, criado pela Lei Federal n.º 12.651/2012, e dá outras providências, entrou na pauta, mas teve pedido de vista concedido ao autor.

Confira  as matérias com pareceres favoráveis:

Projeto de Resolução 196/2016, de Guilherme Maluf, que concede o título de cidadão mato-grossense ao ilustríssimo senhor Ronaldo Venceslau Rodrigues da Cunha.

Projeto de Lei 278/2016 – Mensagem 44/2016, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei n.º 10.340 de 19.11.15 e Lei n.º 10.354 de 30.12.15, as providências que seguem.

Projeto de Lei Complementar 6/2015, de Guilherme Maluf, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 49, de 1º de outubro de 1988, e dá outras providências.

Projeto de Lei 327/2015, de Sebastião Rezende, que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 90 da Lei n.º 4.547, de 27 de dezembro de 1982.

Projeto de Lei 238/2016, de Dilmar Dal Bosco, que declara de utilidade pública estadual a “Fundação Eliza e Luiz Barbosa”, no município de São José dos Quatro Marcos.

Confira os projetos com pareceres contrários:

Projeto de Lei 440/2015, de Sebastião de Rezende, que altera dispositivos da Lei n.º 8.085 de 15 de agosto de 2004, que institui política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei Complementar 16/2015, de Coronel Taborelli, que dispõe sobre o dever do Estado de Mato Grosso de disponibilizar coletes balísticos aos servidores da área de segurança pública.