Reunião da CCJR (Foto: Angelo Varela/ALMT)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realiza, amanhã, terça-feira (6), às 14 horas, uma reunião ordinária deliberativa. Ao todo 26 matérias, entre Projetos de Lei (13), Projetos de Resolução (12) e Veto (1), estão na pauta. A CCJR tem como presidente o deputado Sebastião Rezende e como vice, Oscar Bezerra.

A CCJR é a comissão pela qual passam todas as matérias que tramitam na Casa. Ela analisa a legalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se os textos estão dentro das exigências legais. Também é de sua competência a redação final das propostas aprovadas em plenário.

Além de Sebastião Rezende e Oscar Bezerra, compõem a CCJR os deputados Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite e Zeca Viana (membros titulares), Max Russi, Janaina Riva, José Domingos, Wancley Carvalho e Wilson Santos (suplentes).

Confira as matérias em pauta:

Projeto de Lei 90/2015 de Coronel Taborelli que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do primeiro exame de vista completo para todas as crianças que venham a ingressar na creche ou escola pública e particular no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 430/2015 de Eduardo Botelho que dispõe sobre as disponibilidades de ocupação de leitos hospitalares a serem inseridas no sistema de informação da Secretaria de Estado de Saúde, nos hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Projeto de Lei 53/2016 de Mauro Savi que dispõem sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares do estado de mato grosso, que ofertam a educação básica, informem, os pais e/ou responsáveis, sobre a ausência do discente em sala de aula, imediatamente após constatação.

Projeto de Lei 399/2015 de Eduardo Botelho que dispõe sobre a utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar no estado de mato grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 561/2015 de Wagner Ramos que dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra, e fixa outras providências.

Projeto de Lei 416/2015 de Wagner Ramos que determina o uso de energias renováveis na geração de calor em edificações novas de propriedade do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 578/2015 de Max Russi que determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria laudo técnico de vistoria predial (LTVP) no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 790/2015 de Romoaldo Junior que estabelece regras e critérios para a construção e manutenção de portarias e guaritas de segurança nas edificações de condomínios industriais, residenciais, comerciais e mistos no Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 324/2015 de Coronel Taborelli que dispõe sobre a prioridade de matricula e transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino da rede pública e dá outras providências.

Veto Total 136/2011 aposto ao Projeto de lei n.º 367/11 de Mauro Savi que dispõe sobre a realização de rodeios e festas de peão em espaços públicos e privados.

Projeto de Lei 503/2015 de Wancley Carvalho que proibi a propagação e divulgação de mídias de pessoas acidentadas ou mortas, por civis e dá outras providências.

Projeto de Lei 85/2016 de Jajah Neves que suprimi o § 2º do Artigo 3º da Lei n.º 8.823/2008, que regulamentou a aplicação do disposto na Lei Complementar n.º 131/2003.

Projeto de Lei 445/2015 de Gilmar Fabris que cria a ‘‘Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas’’ a ser comemorado anualmente, no mês de março nas Escolas Estaduais, juntamente às comemorações em alusão ao ‘‘Dia Internacional da Mulher’’. (em Redação Final)

Projeto de Lei 230/2016 que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Mara Régia”, dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Lontra - AMAR, e dá outras providências.

Projeto de Resolução 311/2016 de Emanuel Pinheiro que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Bruno Faust.

Projeto de Resolução 312/2016 de Emanuel Pinheiro que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Pedro Luiz Machado.

Projeto de Resolução 313/2016 de Emanuel Pinheiro que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Ludovico Antonio Merighi.

18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 314/2016 – Autor: Dep. Emanuel Pinheiro

Ementa: Concede Título de Cidadão Mato-Grossense a Senhora Cláudia Cristina Neves da Luz.

Projeto de Resolução 315/2016 de Emanuel Pinheiro que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Katia Moser Borges de Oliveira.

Projto de Resolução 316/2016 de Emanuel Pinheiro que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Nilza Maimoni de Figueiredo.

Projeto de Resolução 317/2016 de Emanuel Pinheiro que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Vera Lúcia Canjo Passolli Mendonça.