Dep. Pedro Satelite (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

O deputado Pedro Satélite (PSD) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios para implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários em vias municipais.

De acordo com a proposta, a implantação da infraestrutura cicloviária deverá ser precedida de estudo de impacto viário apresentado pelo órgão municipal de trânsito. Outra exigência é de que o piso das faixas seja feito, preferencialmente, com materiais reaproveitados de obras de pavimentação executadas na cidade, sempre atendendo aos parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Todo sistema cicloviário deverá estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e com os padrões técnicos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), constantes no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

O deputado destaca que o problema do trânsito é um dos principais desafios da administração pública e, infelizmente, no Brasil, a utilização de bicicletas, como meio de locomoção, não é muito utilizado, embora fosse o mais interessante de todos. Ele acredita que com a implantação de vias, seja ciclovias ou ciclofaixas, pode ser um mecanismo de incentivo ao uso da bicicleta como transporte.

Um dos pontos ressaltados na justificativa do projeto é de que muitos municípios vêm implantando ciclo faixas e ciclovias, mas muitas vezes sem o devido estudo de impacto no trânsito local, criando diversos transtornos aos motoristas, pedestres e também aos ciclistas, usuários de tais equipamentos, colocando em risco a sua integridade física.

Outro ponto ressaltado pelo deputado é o fato de que as bicicletas são ecologicamente corretas, pois, além de não emitirem poluentes, ocupam menos espaço, baixo custo e têm baixo uso de metal, servindo também para um excelente exercício físico.

Vale ressaltar ainda que transitar em condições seguras é um direito de todos. “O excesso de trânsito de veículos automotores provoca consequências muito mais graves do que os atrasos e transtornos enfrentados pelos motoristas: congestionamentos custam dinheiro, prejudicam a saúde da população e atrasam o crescimento do país. Uma estrutura cicloviária adequada pode contribuir para um trânsito melhor”.

O deputado acredita que a parceria entre o governo do estado e municípios para a elaboração e implantação de redes cicloviárias e bicicletários será uma alternativa para minimizar os problemas de mobilidade urbana.