CCJR (Foto: Maria Nascimento/ALMT)

O  Projeto de Lei n.º 250/2016, de autoria do Poder Executivo, enviado através da Mensagem n.º 39/2016, que trata da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), pode ser apreciada em primeira votação já na sessão vespertina de hoje (25). É que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou a peça orçamentária nesta tarde e ela seguiu para a Mesa Diretora, estando à disposição do presidente para ser colocada em votação pelo plenário.  

“Acreditamos que seja aprovada em primeira votação já na tarde de hoje, para que amanhã a Comissão de Fiscalização possa avaliar, podendo ser aprovada em definitivo ainda esta semana”, avalia o presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende. “Fizemos um esforço conjunto das comissões (CCJR e CFAEO) e, portanto, há possibilidade de votação da LDO ainda esta semana”, prevê Pedro Satélite, relator da matéria na CCJR.

A matéria recebeu 99 emendas, das quais 62 foram acatadas e 37 foram rejeitadas. Foram acatadas as Emendas n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 68, 70, 74, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 96, 98, 99 e rejeitando as Emendas n.ºs 13, 19, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 36, 37, 41, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 71, 72, 73, 76, 77, 92, 93, 94, 95 e 97.

Apresentaram estas emendas os deputados José Domingos Fraga (29 emendas); Emanuel Pinheiro (16); Gilmar Fabris (11); José Domingos em coautoria com Silvano Amaral (10), Zeca Viana (10); Janaína Riva (07); José Domingos em coautoria com Sebastião Rezende (4); Oscar Bezerra (4); Sebastião Rezende (3); Dr. Leonardo (2), Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (2) e Poder Executivo (1).

Foram apresentadas as Emendas Aditivas de números 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 16, 28, 19, 21, 22 ,23 ,24, 36, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81,87, 88, 89, 90, 92, 94, 95, 96, 97 e 98; Emendas Modificativas n.ºs 03, 10, 13, 14, 17, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33. 34, 35, 38, 40, 42, 44, 46, 67, 68, 77, 78, 82, 83, 84, 85, 86, 91, 93 e 99; e Emenda Supressiva n.º 31.

Além da LDO, a CCJR apreciou hoje outras 17 matérias, sendo Projetos de Lei (16) e Projeto de Resolução (1). Essas matérias foram relatadas pelos deputados Oscar Bezerra (6); Dilmar Dal' Bosco (3); Pedro Satélite (3); Zeca Viana (3) e Janaína Riva (2). Quanto aos pareceres, foram contrários (11) e favoráveis (6).   

Hoje a Comissão também recebeu a presidente do Sintap (Sindicato do Sistema Agrícola, Agrário,  Pecuário e Florestal de MT), Diany Dias, que apresentou uma proposta para aumentar a arrecadação no estado de Mato Grosso. A ideia é adotar uma taxação de 0,08% da UPF sobre insumos agrícolas.