Fablicio Rodrigues/ALMT

Dep. Pedro Satélite

Na tentativa de minimizar possíveis dúvidas sobre a demarcação da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará, o procurador-geral do Estado Jenz Prochnow Junior e os deputados Pedro Satélite (estadual) e Eliene Lima (federal), ambos do PSD, irão discutir o assunto nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o procurador-geral da república Roberto Gurgel. A batalha judicial entre os dois estados se arrasta na justiça desde o ano de 2004 e pode chegar ao final ainda este ano. A decisão será do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo em trâmite ainda depende de um novo parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), antes de ir a julgamento.

Autor da proposta que originou a ação, Pedro Satélite pretende sensibilizar a PGR sobre os equívocos cometidos durante a demarcação e os prejuízos econômicos e sociais decorrentes da falha. O parlamentar ressalta que a maioria das famílias que reside na área em litígio, é de mato-grossenses que estão impossibilitados de documentar suas terras e ainda de receber qualquer tipo de auxilio federal e dos estados. “Precisamos corrigir um erro histórico. Todos sabem que a demarcação feita por Marechal Rondon não foi respeitada pelo próprio Governo Federal. Nessa reunião, nós queremos garantir que o nosso Estado não seja mais uma vez prejudicado”, afirmou.

Na defesa apresentada pelo governo de Mato Grosso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) alega que o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, hoje Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela demarcação da área definida em um acordo assinado entre os dois estados em 1900, errou ao estabelecer os marcos geográficos da divisão. 

Na época, foi definido que a divisa entre os dois estados ficaria a partir do Salto de Sete de Quedas -na margem direita do rio Teles Pires, seguindo em linha reta até a margem esquerda do rio Araguaia, Ponta Norte da Ilha do Bananal, ponto demarcado por Rondon com a ajuda de antigos habitantes da região, os indios Karajás. Porém durante a elaboração da “Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo”, o órgão considerou como ponto inicial do extremo oeste da Cachoeira de Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas. Resultando assim na incorporação considerada “indevida” ao Estado do Pará da parte norte do território que pertenceria a Mato Grosso. A área em questão fica na floresta Amazônica.

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