Deputado Pedro Satélite  defendeu a matéria do ex-parlamentar Walter Rabello (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

Policiais Militares do Estado de Mato Grosso poderão portar armas de fogo fora de serviço. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2014, de autoria do ex-deputado Walter Rabelo, em tramitação na Assembleia Legislativa. De acordo com Satélite, projetos semelhantes já foram aprovados em vários estados da federação e também no Distrito Federal.

O vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Pedro Satélite (PSD), afirma que trabalhou no convencimento dos demais parlamentares pela aprovação do PLC, por entender a importância da propositura e também como forma de homenagem póstuma ao colega de parlamento, deputado Walter Rabelo, que morreu em dezembro de 2014.

Conforme o projeto, a cautela pessoal de armas de fogo, pistola P.40, revolver e munições, pertencentes a PM do Estado, serão disponibilizadas aos policiais que atenderem vários requisitos, entre os quais: estar na condição de ativo; não estar sob prescrição médica de proibição ou recomendação restritiva quando ou uso de armamento; não possuir dependência química.

“Anos atrás, eu apresentei o mesmo projeto que acabou vetado pelo governador da época, porém, quando o Walter trouxe a propositura para esta Casa de Leis, eu trabalhei junto com ele pela aprovação. Penso que mesmo fora de serviço, o policial militar continua sendo um agente da lei, e por consequência, acaba sendo alvo de criminosos, o que demonstra a necessidade do uso do armamento para sua própria proteção”, destacou Satélite.

O deputado relata que o projeto chegou a ter parecer contrário a aprovação na CCJR, porém o veto acabou sendo derrubado em plenário. “O PLC já passou por duas votações, recebeu uma emenda e agora vamos votar a redação final para posterior sanção do governador Pedro Taques. Isso é o mínimo que poderíamos fazer pelos nossos valorosos policiais e ainda pela memória de Walter Rabello, um parlamentar com história de luta pela área da segurança pública, tanto no legislativo estadual, como na mídia regional”, afirmou.