Widson Maradona

Dep. Pedro Satelite

O esforço do juiz da vara única da comarca de Terra Nova do Norte (642 km de Cuiabá), Alexandre Sócrates da Silva Mendes, em debater a regularização fundiária na região norte do estado, foi reconhecido através de uma moção de aplauso emitida pela Assembleia Legislativa.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Pedro Satélite (PSD), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. O parlamentar classificou como louvável a atitude do magistrado em reunir a sociedade e os poderes constituídos para debater o assunto.

“Esta moção é uma forma justa de reconhecermos a disposição do doutor Alexandre, em solucionar o impasse de forma pacifica e democrática”. Em recente audiência de mediação o magistrado buscou ouvir todos os posseiros e assentados que residem numa área de 86 mil hectares, conhecida como “4 Reservas”, ocupada na década de 80, e que hoje é fonte de sustento de várias famílias.

O Estado de Mato Grosso, por meio da Lei n. 8.660/2007, tentou solucionar o problema, concedendo como área de reserva legal aos imóveis da comarca de Terra Nova porção de terra na Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, localizada no município de Colniza, alternativa repelida pelo Ministério Público que entrou com Ação Civil Pública registrada sob o n. 0000739-12.2012.811.0085, em tramite na Comarca local, impedindo por completo a regularização fundiária na localidade. Assim, devido ao passivo ambiental os assentados estão impedidos legalmente de fazer empréstimos para custear a lavoura e os posseiros não conseguem a documentação da terra.

 “Embora saibamos da complexidade da questão fundiária da maioria dos imóveis rurais de Terra Nova do Norte, é louvável o interesse do magistrado na busca de uma solução que seja o menos prejudicial possível aos parceleiros e posseiros que habitam na área”, pontuou Satélite. O parlamentar enfatiza que é fundamental a união de esforços em nível federal, estadual e municipal para resolver o impasse. Neste sentido, Satélite defende a realização de um mutirão envolvendo os poderes executivo, legislativo, judiciário e ainda, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), para dar celeridade e resolutividade à questão.

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