Deputado Pedro Satelite (PSD) (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

A portaria da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ), que altera a forma de entrega da GIA-ICMS, de micro-produtor rural, tem gerado polêmica entre sitiantes e chacareiros. É que a partir desse ano, o governo do Estado passou a exigir a vinculação de um contabilista na inserção dos dados no sistema da SEFAZ.

A medida atinge aproximadamente 120 mil contribuintes, que agora terão que desembolsar cerca de R$ 120, só de taxas.

Até o ano passado, as declarações podiam ser entregues diretamente nas agências fazendárias de cada município, que realizavam a transferências dos dados, sem custo algum para o micro-produtor rural.

A preocupação é que o prazo final para entrega da GIA-ICMS é 28 de fevereiro, e quem deixar de prestar contas com a SEFAZ será multado e ficará impossibilitado de comercializar a produção, seja ela animal ou vegetal.

Ao tomar conhecimento da situação por meio de entidades representativas, o deputado Pedro Satélite (PSD), se comprometeu em cobrar do governo do Estado a revogação da taxa. “A grande maioria dos sitiantes e chacareiros não tem condições de desembolsar R$ 120 reais, pois vivem da agricultura de subsistência. Seria, no mínimo, sensata a suspensão da cobrança neste momento, até que seja feito um levantamento da situação financeira de cada família”. Afirmou.

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