Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 16h56
AGRICULTURA FAMILIAR
Sefaz atende pleito de Satélite e desiste de cobrar taxa de sitiantes
DISNEY DE PAULA / ASSESSORIA DE GABINETE
Dep. Pedro Satelite (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT) |
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) traz mudanças na forma de entrega da GIA-ICMS eletrônica. A publicação da portaria de nº044/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), possibilita que o micro-produtor rural continue fazendo a entrega da documentação através de mídia eletrônica nas agências fazendárias dos municípios.
Essa medida traz uma alívio a milhares de sitiantes e chacareiros mato-grossenses. Os trabalhadores estavam sendo obrigados a pagar uma taxa de pouco mais de R$ 120,00 para que um contabilista pudesse inserir os dados da GIA anual no sistema da SEFAZ.
Ao tomar conhecimento da situação, o deputado Pedro Satélite (PSD), solicitou a suspensão imediata da cobrança. “Levei a situação ao conhecimento do secretário que nos atendeu prontamente, tendo em vista que muitos micro-produtores têm apenas a agricultura familiar de subsistência como fonte de renda, e por isso não possuem condições financeiras de pagar o valor que eventualmente seria cobrado”, destacou.
A portaria também prorrogou o prazo para a entrega da GIA-ICMS, previsto inicialmente para 28 de fevereiro, e passa agora para 31 de março do corrente ano. Vale lembrar que ao deixar de prestar contas com a SEFAZ, o micro-produtor rural é multado e fica impossibilitado de comercializar a produção de sua propriedade.
Mais informações:
Assessoria de Gabinete do deputado Pedro Satélite
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Gabinete do deputado Pedro Satélite
Telefone: (65) 3313-6740