Deputado Gilmar Fabris (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

O deputado Gilmar Fabris apresentou Projeto de Lei (n° 194/2016) propondo que as unidades estaduais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de mama nas mulheres que foram submetidas a mastectomia total ou parcial de mama decorrente de tratamento de câncer.

“Nesse contexto, a cirurgia de reconstrução da mama, por se tratar de um procedimento cirúrgico indispensável para a manutenção da saúde da mulher, é um direito constitucional que deve ser a ela assegurado”, afirmou o parlamentar.

Segundo dados do Instituto do Câncer (Inca), em 2014 foram registrados aproximadamente 57.000 casos novos de câncer de mama no Brasil. Em 2010 foram notificadas 12.852 mortes causadas pela doença.

De acordo com o parlamentar, quanto mais cedo é diagnosticado, maiores são as chances de cura da doença. Porém, quando são detectadas metástases (focos da doença em locais distantes do órgão de origem), o tratamento tem como objetivo prolongar a sobrevida da paciente e melhorar a sua qualidade de vida.

O câncer de mama também atinge os homens e, como nesses casos a doença é diagnosticada em um estágio bem avançado, o percentual de cura entre os pacientes do sexo masculino é baixo.

Na opinião de Fabris, quando existirem condições técnicas e clínicas favoráveis, atestadas em laudo médico, a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, bem como os procedimentos em mama contralateral e as reparações do complexo aréolo-mamilar, será efetuada, mediante autorização expressa da paciente, no mesmo ato cirúrgico da mastectomia total ou parcial de mama.

“O tratamento cirúrgico do câncer de mama é indicado para qualquer tipo de tumor na mama, independentemente do tamanho. Esse tratamento aumenta as chances de cura para a doença e por isso pode ser indicada a mastectomia total ou parcial”, explicou Fabris.

Conforme a iniciativa do deputado, a retirada parcial ou total da mama ocasiona respostas emocionais diversas do paciente, sobretudo de mulheres, em função da dificuldade de lidar com o próprio corpo depois da cirurgia.

“Para atenuar esses efeitos, tanto a mastectomia quanto a setorectomia podem ser seguidas de uma cirurgia plástica de reconstrução, imediata ou não, para que a mama mantenha o aspecto estético mais próximo possível do desejado pela paciente”, completou o parlamentar.