Dep. Gilmar Fabris (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), apresentou projeto de lei (246/2017) que busca evitar a poluição visual em edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.  A famigerada poluição visual está por toda parte, seja nos cabos e fios elétricos entreladaços, emaranhados na crista dos postes, ou nas placas de propaganda, por vezes até luminosas, desmesuradas, no alto de hastes ou mesmo pintadas nas paredes. Por conta disso, impede uma melhor visualização das fachadas arquitetônicas dos prédios históricos conservados por décadas.  

Por isso, o projeto de lei estabelece que nenhuma das faces das edificações ou monumentos tombados pelo patrimônio histórico poderá conter elemento ou mobiliário urbano que interfira na sua visualização num raio de trinta metros. Ainda fica proibida a colocação de fiação aérea ou suspensa, elétrica ou de qualquer outra natureza, ao redor das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico, num raio de dez metros.

Também se estabelece regras às concessionárias de serviços públicos estaduais. A lei, se sancionada, prevê que deverão ser eliminados quaisquer elementos, inclusive o mobiliário urbano e a fiação suspensa ou aérea, que interfiram na visualização das edificações ou monumentos tombados pelo patrimônio histórico no prazo de 360 dias.

Em caso de descumprimento, haverá punição ao infrator que será uma multa diária de trezentas UPFs (Unidades de Padrão Fiscal).