Sessão Plenária Vespertina (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) defende que o governo do Estado busque novas fontes de financiamento para a saúde pública.

Diante disso, o parlamentar defende que o Legislativo e o Executivo promova diálogos com a classe produtora para avaliar a possibilidade de alteração do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e assim permitir que parte do dinheiro arrecadado seja destinado à saúde pública.

Assim, municípios e Estados atuariam em conjunto para atender as demandas do SUS (Sistema Único de Saúde), o que envolve procedimentos de atendimentos médicos, cirúrgicos e baixa e alta complexidade.

“Uma proposta que pode ser feita é destinar 80% do valor para estradas, 15% para a saúde pública e 5% para a habitação. Assim atenderemos as demandas das Prefeituras Municipais para ampliar a estrutura de atendimento da saúde pública. Isso depende de muito diálogo e  disposição política, o que não falta ao governo do Estado e ao Legislativo”, disse.

Nas últimas semanas, o governo do Estado foi obrigado a remanejar dinheiro destinado a folha de pagamento do funcionalismo público para pagar uma dívida de R$ 162 milhões com os municípios na área da saúde pública.

“Educação, saúde e segurança são prioridades da administração pública. Sabemos das dificuldades que o Estado enfrenta com a saúde pública cujas demandas crescem a cada dia. Tenho certeza que o setor do agronegócio pode perfeitamente contribuir por meio de um amplo diálogo com todos os segmentos envolvidos”, destaca.

Criado em 2000 na gestão do ex-governador Dante de Oliveira (já falecido), o FETHAB é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense. 

Em 2016, o governador Pedro Taques (PSDB) introduziu alterações que permitem ao Estado uma arrecadação anual de até R$ 950 milhões.

Atualmente o valor arrecadado é dividido em 50% para uso do governo do estado e os outros 50% (chamado de Fethab Rural) são destinados para as 141 prefeituras e devem ser investidos na melhoria das rotas de transporte escolar, habitação, saneamento, mobilidade urbana. A cada quatro meses, os municípios se comprometem a prestar contas do dinheiro recebido pelo Estado.