Sexta-feira, 9 de junho de 2017 10h51
SISTEMA PRISIONAL
Projeto prevê aplicação de recursos para métodos alternativos de cumprimento de pena
De autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), o projeto também sugere a construção de novos estabelecimentos ou ampliação dos já existentes, e aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.
ANA PAULA SOARES / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Dep. Gilmar Fabris (Foto: Marcos Lopes/ALMT) |
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), apresentou o Projeto de Lei 244, que dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado. O parlamentar defende que dos recursos destinados à criação de novas vagas no sistema prisional, o Estado aplicará no mínimo 20% (vinte por cento) em estabelecimentos que usam métodos alternativos de cumprimento de pena.
O projeto também sugere a construção de novos estabelecimentos ou ampliação dos já existentes, e aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.
"Essa é uma alternativa para aperfeiçoar a ressocialização no sistema prisional e garantir um atendimento mais humano nos presídios", ressaltou Gimar.
Realidade - De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o sistema penitenciário mato-grossense possui um déficit de 5.025 vagas, quase a mesma quantidade das seis mil vagas que o sistema comporta.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista Pereira de Souza, os agentes enfrentam toda semana pelo menos uma tentativa de motim por parte dos presidiários.
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