Quarta-feira, 15 de maio de 2019 18h10
CIDADANIA
Comissão de Trabalho aprova reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência
Entre as matérias que receberam parecer favorável, está um projeto de lei que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de MT
MÁRCIA MARTINS / Gabinete do deputado Romoaldo Júnior
Em reunião ordinária realizada na tarde dessa quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa, a Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Administração Pública aprovou diversos projetos de lei, que seguem agora para apreciação em plenário. Entre as matérias aprovadas, duas se relacionam diretamente aos direitos civis. A reunião contou com a presença do presidente deputado João Batista (Pros) e dos membros deputado Romoaldo Júnior (MDB) e Sebastião Rezende (PSC).
O Projeto de Lei n° 65/2019 , do então deputado Guilherme Maluf, dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Poder Público do Estado de Mato Grosso e recebeu parecer favorável da comissão. O Projeto de Lei n° 227/2019 do deputado Elizeu Nascimento (DC), que é vice-presidente da comissão, altera a redação dos artigos 18 e 22 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva.
Outros projetos tiveram parecer favorável na reunião:
Projeto de lei n° 323/2019 Dep. Dr. João
Projeto de lei n° 347/2019 Dep. Delegado Claudinei
Projeto de lei n° 386/2019 Dep. Faissal
Projeto de lei n° 202/2019 Dep. Janaina Riva
Projeto de lei n° 278/2019 Dep. Sebastião Rezende
Já o projeto de lei nº 97/2019, cujo parecer pela aprovação, relatado pelo deputado Sebastião Rezende, também foi acompanhado à unanimidade, trata da instituição do Programa Primeiro Emprego em Mato Grosso. Foi proposto pelo deputado Thiago Silva (MDB).
Projetos de lei rejeitados pela comissão:
Projeto de lei 294/2019 Dep. Sebastião Rezende
Projeto de lei 233/2019 Dep. Wilson Santos
A próxima reunião da comissão será no dia 29 deste mês, às 16 horas, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa.
Gabinete do deputado Romoaldo Júnior
Telefone: (65) 3313-6729