Dep. Romoaldo Jr. (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Com mais de duzentas proposições tramitando na Assembleia Legislativa, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) faz parte de cinco Comissões Permanentes na Casa, neste primeiro semestre.

Em seu quinto mandato, o parlamentar é o mais antigo desta legislatura. Dentre os seus principais projetos de lei do semestre, está o de número 353/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios informarem aos órgãos de trânsito sobre operações de transferência de propriedade de veículos.

A propositura visa evitar ‘dor de cabeça’ para quem vende um automóvel e tempos depois, descobre que continua o ônus pela titularidade, ou seja, é devedor de eventuais multas ou outras imputações, como pontuação na CNH ou até, responsabilidades eventuais por problemas de trânsito. São dificuldades constantes quando se trata da transferência de titularidade de veículos.

O parlamentar destaca que em Mato Grosso, como os órgãos competentes, na maioria das vezes, não são comunicados, os registros acabam recaindo ao ex-proprietário.

“Ao vender seus veículos, muitas pessoas deixam de fazer o comunicado ao Detran e por isso acabam respondendo por ações que não cometeram e, é neste sentido, que queremos assegurar que os cartórios o façam. Desta forma, caso o novo proprietário deixe de concluir a transferência com o comunicado ao Detran, o cartório o fará, já que muita gente depois de ir ao cartório e assinar e reconhecer o certificado de transferência deixa que o novo dono faça o comunicado e este muitas vezes demora para fazer tal comunicação” detalha Romoaldo Júnior.

O peemedebista também apresentou o Projeto de Lei nº 338/2015, que dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e delegacias de polícia do Estado de Mato Grosso.

“Assim, diante da complexidade da organização criminosa em nosso Estado e muitas vezes ante as dificuldades encontradas pela Administração Pública em efetuar a sua função de dar segurança aos seus cidadãos, abrimos a possibilidade para uma solução aos inúmeros veículos apreendidos parados nos pátios das Delegacias de Policiais e do próprio Detran, para uma finalidade racional e positiva do uso”, destacou o deputado.

Educação - Também é de Romoaldo Júnior, o Projeto de lei nº 428/2015 que dispões sobre a contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária do ensino profissionalizante.

Ele defende que a proposta se faz necessária para viabilizar direitos previstos em lei, garantindo a continuidade da prestação de serviço público de qualidade assim como o aperfeiçoamento profissional, proporcionando a valorização e a permanência dos serviços prestados pelo estado em função da Educação nas instituições Estaduais de ensino.

Indicações – O parlamentar apresentou ainda diversas indicações de melhorias para os municípios: Aripuanã, Colniza, Matupá, Cotriguaçu, Juruena, Castanheira do Norte, Nova Mutum, Nova Monte Verde, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Porto Esperidião e seu distrito Cardoso do Oeste, Curvelândia e Rondonópolis. E ainda, asfaltamento de rodovias, em especial a MT 208.