A população de Cuiabá e de todo o Estado passará a contar, em breve, com uma política específica na área de saúde bucal, onde será oferecida prestação de assistência odontológica integral. A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei nº 72/2013, de autoria do vice-presidente e líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), será alicerçada nos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa será organizado, estruturado e executado pelos poderes públicos: municipal, estadual e federal – e efetivamente embasado com propostas de ações de promoção e proteção à saúde, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento e reabilitação. Prevê ainda o enfrentamento das desigualdades regionais, a melhoria da organização da rede e da gestão do sistema, a busca pela qualidade das ações e serviços oferecidos e a garantia da integralidade, da universalidade e equidade da atenção em saúde bucal.

Com isso, segundo o deputado Romoaldo, “todos os cidadãos residentes na capital e no interior terão o direito à saúde bucal, sem qualquer espécie de discriminação”. A gestão, avaliação, monitoramento e o controle de todas as atividades ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – através da Coordenadoria Estadual de Saúde Bucal. Estratégia .

Na propositura está prevista a organização da rede de atenção em saúde bucal em todos os níveis de complexidade, tendo como ordenadora de serviços à atenção primária – sendo esta articulada com a atenção secundária e terciária. Entre outras diretrizes, há ainda a reorganização da atenção primária em saúde bucal com ênfase na estratégia saúde da família garantindo a promoção à saúde e prevenção por meio de várias ações, como, por exemplo, a vinculação obrigatória de uma equipe de saúde bucal para cada equipe de saúde da família credenciada. Financiamento.

O programa será financiado com recursos próprios dos três entes federados, previstos nos respectivos orçamentos anuais da saúde; além dos repasses financeiros oriundos da União e Estado, na modalidade fundo a fundo.