Representantes do Sempec/MT e da Fenatec agradecem apoio de Romoaldo (Foto: Julio Rocha/Assessoria de Gabinete)

Na manhã desta sexta-feira, um grupo de representantes do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais de Cuiabá/MT (Sempec/MT) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios (Fenatec) visitou o gabinete do deputado Romoaldo Júnior (PMDB), na Assembleia Legislativa, para agradecer as ações em prol da categoria. O Projeto de Lei nº 790/2015, que estabelece regras e critérios para construção e manutenção de guaritas de segurança nas edificações de condomínios industriais, comerciais, residenciais e mistos, rurais ou urbanos. A propositura está apta para apreciação no Poder Legislativo.

A regulamentação das portarias deverá garantir maior segurança aos trabalhadores e usuários dos condomínios, dificultando o acesso por bandidos e reduzindo a vulnerabilidade dos porteiros.

A demanda por uma legislação para regulamentar as construções de portarias surgiu a partir do aumento no número de assaltos e roubos dentro de condomínios. De acordo com o assessor do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais de Cuiabá (Sempec), Adalto Muniz, muitas vezes os condomínios investem em tecnologia com câmeras e portões eletrônicos e algumas alterações simples na edificação poderia aumentar a segurança.

No projeto está previsto que a edificação de novas guaritas, bem como a manutenção das já existentes, deverá ser construída em alvenaria, a um nível elevado de no mínimo 150 centímetros de altura do nível do solo, climatizada e contendo banheiro. Outra recomendação será a instalação de vidros à prova de projétil de arma de fogo e de película escura e de sistema de comunicação via interfone.

Ainda, de acordo com a propositura, os condomínios já instalados terão um prazo de 24 meses, a partir da publicação da lei, para adaptar as portarias às novas regras. Já as portarias ainda em fase de instalação deverão atender os requisitos imediatamente.

Além de melhorar as condições de trabalho dos porteiros, com a instalação de banheiros e ar-condicionado, as novas regras garantem o distanciamento necessário das guaritas aos possíveis assaltantes. Adalto Muniz explica que, ao colocar o porteiro num plano superior, ele tem mais segurança e autonomia para agir sem se tornar alvo do bandido. “A instalação de vidros blindados é outra ferramenta que protege a vida dos trabalhadores. E, com a segurança do porteiro garantida, os moradores de condomínios também ficam resguardados”.

O deputado estadual Romoaldo Júnior pontua que, diante dos frequentes assaltos a condomínios e prédios, é preciso estabelecer regras e critérios para a construção e manutenção de guaritas. “Violência tem sido algo corriqueiro e está tomando proporções absurdas. Por isso precisamos regulamentar as construções para reduzir as possibilidades dos infratores”.

No grupo de visitantes estavam: o assessor sindical do Sempec, Adalto Muniz, o presidente Vanderlei Cavalcante e o advogado Marcos Vinicius Poliszezuk da Fenatec.