Audiência Pública - Comissão Especial para Análise da PEC 10/2017 (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Assembleia Legislativa deve realizar mais uma audiência pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa estabelecer um teto de gastos em Mato Grosso. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Allan Kardec (PT) e acatado pela Comissão Especial que trata do assunto na Casa.

O requerimento foi feito verbalmente por Allan durante a audiência realizada na manhã dessa terça-feira (26) para debater a PEC 10/2017. Com a aprovação, pelo menos dois eventos ocorrerão antes da votação em plenário, o que foi bastante comemorado por servidores públicos.

A sugestão foi acatada prontamente pelo deputado Mauro Savi (PSB), membro da Comissão Especial criada para conduzir os debates no Legislativo. O parlamentar afirmou que deve se reunir nesta quarta-feira (27) para saber quando ocorrerá a nova audiência. “Os servidores e a população em geral têm o direito de ampliar as discussões, pois todos os setores da sociedade serão afetados”, afirma Allan.

Ele alega que o governo deveria avaliar outras possibilidades de economia de gastos ao invés de cortar principalmente no funcionalismo com congelamento de ganho real por 10 anos. Cita como alternativas o aumento de impostos no agronegócio, maior rigor no combate à sonegação fiscal, revisão da dívida pública dolarizada, entre outros.

Antes de propor nessa terça-feira a ampliação do debate sobre a PEC 10/2017, Allan já havia realizado audiência pública em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para discutir o tema. A sugestão partiu da Associação de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sindicato dos Trabalhadores do órgão, Associação dos Técnicos de Controle Público e Associação dos Aposentados e Pensionistas do TCE.

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), estima que a Casa realize a votação até 4 de outubro.