Foto: Karen Malagoli

O professor e deputado Allan Kardec (PT) cobrou nessa terça-feira (20) a realização de estudos técnicos para fundamentar o debate sobre a Mensagem do governo do estado de número 111/2017. Ela tenta liberar novos desmatamentos na Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Cuiabá, criada em 1999.

Allan fez a cobrança durante audiência pública realizada pela manhã na Assembleia Legislativa. Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), como o promotor Gerson Barbosa, também seguiram na mesma linha. Empresários e produtores rurais, como o ex-prefeito Devair Valim, de Nobres, defendem a proposta do governo. O ex-prefeito argumenta que isso não geraria impactos ambientais significativos e aumentaria a oportunidade de renda, através da plantação de grãos na área.

Novos desmatamentos são proibidos através do artigo 4°, inciso VIII da lei de número 7.161/1999, que criou a APA. Por isso, a Mensagem do Executivo tenta revogar apenas esse trecho do dispositivo através da mensagem enviada em 19 de dezembro passado.

“Ninguém em sã consciência é contra a geração de empregos, mas a questão é muito mais séria. Não podemos simplesmente liberar o desmatamento sem pensar nas consequências para depois avaliar como foi o impacto direto no Pantanal e, principalmente, nas cidades banhadas pelo rio Cuiabá”, afirmou Allan.

O promotor Gerson Barbosa alega que os estudos devem ser feitos previamente para, eventualmente, justificar qualquer mudança na legislação. “Se os estudos justificarem isso, a sociedade e os deputados vão concordar. Mas o que deve ficar claro é que a preservação ambiental é fundamental, inclusive para alavancarmos o turismo sustentável nessa região. Isso sim deveria ser a prioridade”, completa Allan.

Os defensores da mudança alegam ainda que a APA Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá foi criada antes da Lei Federal 9.985 de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Ela não proíbe o uso sustentável do meio ambiente nas áreas de proteção ambiental. A APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá abrange 473,4 mil hectares. O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial são os maiores riscos à preservação da área.