Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Allan Kardec (PDT) comemorou, nesta quarta-feira (9), aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvios de recursos de fundos vinculados. Foram confirmadas retenções ilegais de R$ 500,8 milhões apenas em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além do desvio no Fundeb, as investigações demonstraram ainda que Mato Grosso deixará de receber R$ 645 milhões por conta de um acordo extrajudicial firmado entre o Estado e a Petrobras. “Temos a sensação de missão cumprida. Como professor da rede estadual e cidadão, lutamos pela criação da CPI há exatamente um ano e agora vemos os resultados”, afirmou Allan, que é sub-relator da comissão.

O relatório final foi aprovado por unanimidade nesta quarta, e seguirá para o plenário juntamente com as sugestões discutidas a partir de oitivas e análise de documentos recebidos ao longo de um ano. Também foi sugerido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao governo de Mato Grosso que criem mecanismos para aumentar a fiscalização dos gastos com o Fundeb e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), além da criação de contas bancárias específicas para evitar que os recursos sejam usados indistintamente na Conta Única do Executivo.

De acordo com relatório, o governo arrecadava recursos dos dois fundos vinculados e gastava em outras áreas, o que ainda precisa ser analisado pelo Ministério Público. Ao receber mais dinheiro, devolvia fora do prazo para as pastas aplicarem nos fundos da Educação e Infraestrutura.

“Propus que os relatórios sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que possamos também responsabilizar os agentes públicos envolvidos nisso”, completa Allan.

Em relação ao acordo com a Petrobras, a estatal devia R$ 1,3 bilhão, mas acordou pagar R$ 372 milhões e usará outros R$ 103 milhões em créditos de ICMS, o que gera uma diferença de R$ 645 milhões.