Os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei 182/2017. A proposta estabelece critérios para a prática esportiva equestre em Mato Grosso visando garantir o bem-estar dos animais.

A proposta foi aprovada em primeira votação e ainda aguarda aprovação final para seguir para sanção e publicação. Coautor do projeto, o professor e deputado estadual Allan Kardec (PT) afirma que o objetivo é incentivar a prática esportiva e valorizar a tradição cultural sem maus-tratos aos animais.

“Somos o primeiro estado da região Centro-Oeste a normatizar a prática esportiva equestre. Isso é importante porque queremos garantir a preservação da cultura sem deixar de se preocupar com a saúde dos animais”, afirma Allan.

Assinado pelo também deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o projeto estabelece condições mínimas para a prática esportiva, o que visa garantir cuidados com os animais e suas acomodações, como redução de estresse, além de exigir fiscalização sanitária. Também define responsabilidades dos promotores de eventos, competidores, veterinários e do contratante de gado.

O competidor que prejudicar o bem-estar dos animais será eliminado das provas, assim como deve ser suspensa a participação do animal que ficar ferido nas competições. O projeto de lei também proíbe a inclusão de animais subnutridos, colocação de objetos estranhos nos animais ou cabrestos para retirar a sensibilidade dos bichos, participação do equino em mais de três categorias na prova de tambor, entre outros.

A prática esportiva também passa a ser considerada patrimônio imaterial no estado e expressão artístico-cultural, abrangendo o rodeio, vaquejada, montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos três tambores, team penning e work penning, paleteadas e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante e apresentações folclóricas e de músicas de raiz.