Deputado Allan Kardec (Foto: JLSiqueira/ALMT)

A Assembleia Legislativa realiza nessa quinta-feira (29), a partir das 14h, audiência pública para debater a campanha “Conselheiro Cidadão”. Requerido pelo professor e deputado estadual Allan Kardec (PT), o evento discutirá proposta que prevê maior transparência na escolha de conselheiros de tribunais de contas.

A audiência será realizada no auditório Milton Figueiredo e contará com palestra de Simony Jyn, presidente da Associação de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT (Audipe), além da participação da sociedade.

O professor e deputado Allan Kardec defende a proposta, que prevê maior transparência e possibilidade de qualquer cidadão se inscrever desde que preencha determinados requisitos. “Não se pode fazer política com indicação de conselheiro para uma corte tão importante como os tribunais de contas, pois são servidores que prestam diretamente os serviços que a sociedade espera”.

Allan defende a proposta que é parte da campanha da Associação dos Auditores Públicos Externos. A Assembleia já conta com oito propostas para normatizar as indicações para conselheiros. “Essa audiência, portanto, vai enriquecer o debate para que seja escolhida a melhor ideia para o interesse público”, completa o parlamentar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso possui sete conselheiros, sendo três de indicação do governador (uma de livre escolha e duas entre conselheiros substitutos e procuradores do MP de Contas) e quatro da Assembleia (livre escolha). A Campanha é direcionada às vagas de livre indicação. Atualmente, há pouco regramento para a escolha, mas têm sido indicadas pessoas da carreira política. Pela proposta, seria lançado um edital em que qualquer cidadão que cumpra os requisitos a serem criados poderá se candidatar.