Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Allan Kardec (PDT-MT) defendeu o Projeto de Lei do peixamento (promoção da piscicultura) ou repovoamento como forma de corrigir o equilíbrio das espécies de peixes no lago de Manso e regularizar a situação da empresa detentora da usina hidrelétrica que nunca fez a operação. O projeto 717/2021 , de autoria dos deputados Janaina Riva (MDB) e Elizeu Nascimento (PL), com essa finalidade foi aprovado em primeira votação pelos deputados nesta quarta-feira (16/2).

O excesso de piranha no lago tem diminuído outras espécies para subsistência da comunidade de pescadores em Chapadas dos Guimarães (MT) e causado acidentes com pessoas, como os casos ocorridos recentemente. Pelo projeto aprovado, o povoamento será feito com as espécies dourado (50% do total), piau e corimbatá.

“É um processo bem estudado, exclusivo para o lago do Manso, que tem responsabilidade fiscal para Furnas, que até hoje não fez nenhum peixamento. Por isso que estamos tratando desse projeto”, argumenta o deputado.

“Manso já foi recanto de dourados e piraputangas, mas hoje tem prevalência de piranhas. E a empresa Furnas, nos últimos 10 anos, não fez nenhum processo de peixamento. E se fez, não houve publicidade”, explica.

O deputado disse que desde 2019 ele e os deputados Elizeu Nascimento e a deputada Janaina Riva, autores do Projeto de Lei, têm debatido o assunto e requisitado explicação da empresa Furnas. Allan Kardec  ainda diz que o Ibama e a bancada federal de Mato Grosso devem ser acionados para buscar solução para a falta de regularização do equilíbrio das espécies na usina do Manso e aumento de piranhas no lago.

Convocação de empresa - Deputados aprovaram na quarta-feira também requerimento direcionado à direção de Furnas para explicar o crescimento da espécie de peixe piranha no lago do Manso.

Falta fiscalização - O deputado também explica que a condição de promover a piscicultura no lago do Manso “é descumprida e está no processo de renovação das licenças” do empreendimento ligado à produção de energia. Ele chama a atenção para a situação que prejudica a comunidade. “Nunca houve fiscalização efetiva e nunca houve uma publicidade do processo de peixamento”, afirma.

Allan Kardec explicou que o projeto, aprovado e se tornando lei, permitirá que matrizes de peixes sejam levadas a laboratório, com reprodução em processo natural e com controle das espécies. A proposta do projeto é alimentar essas espécies durante 3 a 4 meses até à fase juvenil, para que na hora da despesca elas não sejam alimentos de outros peixes”, afirma.

Atividade econômica - O parlamentar adianta também que a política de equilíbrio das espécies abre espaço para incentivar o turismo de pesca esportiva e atividade comercial.

O presidente da Associação dos Produtores Rurais da Gleba Quilombo, Edimar Joaquim, diz que a aprovação do Projeto de Lei é necessária para a própria subsistência das pessoas. A associação liderada por ele na comunidade João Carro, em Chapadas dos Guimarães, envolve diretamente 115 famílias.

“A lei é importante e precisa ter fiscalização para as espécies crescerem e reproduzirem. A pesca deve ficar de 2 a 3 anos para subsistência do ribeirinho”, sugere.