Deputado Allan Kardec está conduzindo as audiências que discutem o pantanal em Mato Grosso.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A audiência pública de autoria do deputado professor Allan Kardec (PDT) para debater o futuro do Pantanal mobilizou diversos segmentos da sociedade na noite de quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Cáceres (distante 240 quilômetros a oeste de Cuiabá).  Assim como havia ocorrido no município de Santo Antônio de Leverger, a maioria dos presentes se manifestou contra a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mas nesta região, são também contrários a abertura de novos portos e consequente aumento de navegação de grandes embarcações e a plantação de soja transgênica. O evento reuniu a comunidade local e dos municípios de Mirassol D’Oeste, Quatro Marcos, Araputanga, Pontes e Lacerda e Jauru, além de empresários, ambientalistas e estudiosos.

"É importante discutir a realidade do pantanal com o povo do pantanal. Quem entende de pantanal é o pantaneiro e não deputados ou senadores, por isso, essas discussões nos três polos de Santo Antônio, Cáceres e Poconé são importantes", afirmou o deputado Allan kardec em referência às três audiências públicas solicitadas por ele para essa discussão. A última está prevista para essa segunda-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Poconé.

Os três debates devem resultar num relatório final a ser encaminhado ao Congresso Nacional e aos órgãos de controle, nas esferas estadual e federal, para subsidiar o fechamento da nova lei nacional e uma lei local.  ‘Temos um projeto em tramitação no Congresso e temos que criar uma lei local”, disse. Sobre o projeto que tramita no Congresso, Allan explica que se refere ao Projeto de Lei 750, de 2011 de autoria do ex-senador e atual Ministro da Agricultura Blairo Maggi, sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma do Pantanal. 

Este projeto tramita há 7 anos, foi distribuído às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Meio Ambiente (CMA). Na CCJ, recebeu parecer do senador Cidinho Santos (PR/MT) em forma de substitutivo integral adequando-o às regras do Código Florestal. Na CAE, foi aprovado o substitutivo da CCJ, com a adição de duas subemendas e a criação do Fundo Pantanal, que vai viabilizar ações de preservação. Em 3 de março de 2018, o PLS chegou à Comissão de Meio Ambiente do Senado onde permanece sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC/MS).

Em nível local, a meta é que os trabalhos resultem em uma lei do pantanal mato-grossense. “Temos o projeto nacional, tramitando no Congresso Nacional, que trata a questão do pantanal como um todo, mas não temos um levantamento sócio econômico ecológico e ambiental local. Então, essa discussão com o povo que mora no pantanal é importante e deve culminar com uma lei eficiente, voltada para as necessidades locais e que garanta a sustentabilidade do pantanal”, afirmou o parlamentar. O povo presente à audiência foi unânime em defender a manutenção da pecuária e aumento da agricultura familiar.

PCHs - A professora doutora em ecologia na Unemat, Solange Ikeda Castrillon, estuda o pantanal e a sustentabilidade do planalto e planície.  Ela assegura que os estudos e o olhar do povo local têm constatado muitas mudanças e alerta que se for levado em conta os impactos que o pantanal recebe com mais de 40 PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) implantadas é que receberá com mais de 150 que estão projetadas, é necessária além da discussão, uma atitude de preservação que leve em conta todas as peculiaridades do pantanal.  Para ela “ainda dá tempo de salvar o pantanal, mas para isso temos que tratar a sustentabilidade com seriedade".

A pescadora profissional do assentamento paiol, Marina da Silva Lara, está preocupada com a desestabilização do ciclo normal do peixe. Segundo el,  com as atuais PCHs em funcionamento (44 no total) os pescadores foram sendo empurrados 'rio adentro' e com as demais projetadas (150), o povo pescador será empurrado cada vez mais, com perspectiva de que a profissão seja inviável nos próximos tempos.  “As dragas chegam, o peixe some e o pescador tem que sair, vai subindo o rio, não há convivência sustentável entre dragas e pescadores”, revelou.          

 O Pantanal é uma das maiores extensões alagadas contínuas do planeta e está localizado no centro da América do Sul, na bacia hidrográfica do Alto Paraguai. O bioma ocupa parte dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de parte dos territórios da Bolívia e do Paraguai. Sua área brasileira é de 150.000 km², com 65% de seu território no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso. Sua área total é de cerca de 250 mil km².