O professor e deputado Allan Kardec (sem partido) afirma que o funcionalismo público e o ensino básico foram os mais prejudicados com a retenção por parte do governo do estado, em 2017, de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A afirmação de Allan foi feita nessa terça-feira (20) depois de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de recursos do Fundeb e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

A Comissão ouviu na terça-feira a secretária-executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Cezarina Santos. Segundo ela, qualquer retenção no Fundeb prejudica o funcionalismo e a valorização da educação básica porque essas são as prioridades do Fundo.

“Ouvir a representante da Undime foi importante para a CPI mensurar o impacto dessa retenção de recursos ao longo de 2017”, afirmou Allan. Segundo Cezarina, 60% do Fundeb são destinados ao pagamento de professores. O restante vai para a valorização do ensino básico. “A partir do momento que prejudica o pagamento de salário de professores e também os investimentos na educação, os alunos e a sociedade em geral são os grandes prejudicados”, completa o deputado.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estima que pelo menos R$ 230 milhões foram retidos pelo governo em 2017 em relação ao Fundeb, sendo o valor repassado extemporaneamente em dezembro. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) admite que o valor deve ser pelo menos R$ 100 milhões maior.

Depois de ouvir a representante da Undime, a CPI pretende ouvir o presidente da AMM, Neurilan Fraga, e o ex-secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Oliveira.