Deputado Allan Kardec (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, projeto de lei de autoria do professor e deputado estadual Allan Kardec (PT) que prevê a obrigatoriedade de divulgação, por sistema informatizado, do quantitativo de vagas disponibilizadas para matrícula na rede pública de ensino.

O projeto ainda precisa passar pela segunda e última votação antes de seguir para sanção. Ele prevê que as unidades de ensino público de Mato Grosso, de quaisquer etapas, deverão encaminhar quantitativo de vagas à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) no prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis antecedentes à data de início da matrícula, presencial e via web.

O quantitativo de vagas por unidade escolar deverá discriminar por etapa e níveis escolares, ciclos/ano/idade escolar, vagas destinadas aos alunos do quadro da própria unidade escolar, destinadas aos alunos oriundos de processo de remanejamento, destinadas aos alunos novos e reservadas aos alunos com deficiência.   

“Caberá à Seduc divulgar, em seu site oficial, o quantitativo de vagas disponibilizadas para matrícula, com todos os dados no prazo mínimo de 10 dias úteis antecedentes à data para o início da matrícula presencial e solicitação via web”, afirma Allan, ao ressaltar ainda que a publicidade é um dos pilares da administração pública e fortalece a relação de confiança entre poder público e Estado.

As unidades escolares também terão que divulgar em seu mural o quantitativo de vagas disponibilizadas para matrícula no prazo mínimo de 10 dias úteis antecedentes à data para o início da matrícula presencial e solicitação via web.