Foto: Diogo Palomares / Assessoria de Gabinete

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) atuou junto com demais parlamentares e defendeu projetos de lei para criar políticas efetivas para proteger as mulheres contra a violência, especialmente nos casos de feminicídio e assédio sexual.

Ele se manifestou em dois projetos analisados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, em reunião na terça-feira (22). Dr. Eugênio é vice-presidente da comissão.

Em um dos projetos, o deputado Dr. Eugênio votou pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes ao PL 348/2021, do ex-deputado Delegado Claudinei. 

O projeto inclui impedimento para nomeação e exercício de cargos de secretários aqueles condenados, em decisão transitada em julgado, pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei Federal 13.104/205). 

O veto ao projeto de lei é um dos que estão na pauta da sessão deliberativa dos deputados nesta quarta-feira (23), quando haverá três sessões plenárias na Assembleia Legislativa.

”Casos inaceitáveis”

“O caso do procurador (da Assembleia, Benedito César Correa Carvalho) e outros casos que a gente vê são inaceitáveis. O ex-deputado Claudinei foi muito feliz quando ele fez a propositura”, disse. 

“É importante nós, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reverter esse parecer, que era pela manutenção do veto, e propor a derrubada desse veto para que esse importante projeto de lei tenha o veto derrubado, para ser transformado em lei”, argumentou. 

Em outro projeto de lei do deputado Wilson Santos, o PL 28/2022, o deputado Dr. Eugênio também fez a defesa do projeto. “As mulheres estão sujeitas à violência, e nós temos que condenar qualquer ato que venha ao contrário à liberdade das mulheres frequentarem quaisquer ambientes que elas queiram”, defendeu o direito à vida e comportamento social das mulheres nos estádios ou outros locais.

O projeto de lei determina a criação de campanha contra assédio e violência sexual nos estádios e arenas esportivas no estado de Mato Grosso.

Agosto é o mês lilás no calendário civil de políticas afirmativas e é dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. O deputado Dr. Eugênio é autor da Lei 12.025, de 13 de março deste ano, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no estado de Mato Grosso.

Violência contra mulher

Nos dois últimos finais de semana, houve dois casos de violência contra a mulher, sendo um feminicídio. No dia 13 de agosto, o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis foi preso em flagrante pela morte da advogada Cristiane Castrillon. 

Já o procurador da Assembleia Legislativa citado pelo deputado foi preso no sábado (19), acusado de enforcar e manter em cárcere privado uma jovem de 19 anos, que seria garota de programa.

Sobre Dr. Eugênio

O deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (José Eugênio de Paiva) é médico anestesiologista e foi fundador do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (Cisma), responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional de Água Boa Paulo Alemão. Na Assembleia Legislativa, ele é vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. 

Dr. Eugênio também é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, cuja finalidade é investigar as prestadoras de serviço de telefonia móvel com relação às elevadas tarifas cobradas, bem como a má qualidade na prestação de serviço e a intermitência do sinal.

É ainda presidente da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso na Assembleia Legislativa (ZSEE).