Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) pediu aceleração nos procedimentos legais e de estudos para a definição das áreas úmidas na região do Vale do Araguaia. Ele fez o pedido verbal em reunião com a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Lilian Ferreira dos Santos. 

O deputado se diz revoltado com a demora para a definição da segurança jurídica para empreendedores e o próprio desenvolvimento de forma sustentável da região. 

“Nós não queremos nada ilegal. Mas isso causa uma revolta. Não concordamos o motivo da não definição de áreas que podem ser licenciadas e as autorizações como a Declaração de Limpeza de Área, a DLA”, afirmou após reunião com a secretária na nesta sexta-feira (18).

Dr. Eugênio é presidente da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso na Assembleia Legislativa (ZSEE).

A secretária explicou que o Código Florestal brasileiro estabelece que a definição das áreas úmidas deve seguir orientações técnicas com estudos de órgãos oficiais de pesquisa, no caso a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ou as universidades federais. 

Ela disse que há tratativas em andamento para definir uma forma sobre como será feita a contratação dos estudos. Ou seja, o Governo do Estado precisa desses estudos para subsidiar sua decisão para definir áreas úmidas, por meio de um projeto de lei.

A demora na definição das áreas úmidas no território do Araguaia tem causado insegurança de proprietários de terras e empreendedores da região.