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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 4 de março de 2022 08h00


SAÚDE

Aprovada, em segunda votação, proposição que dispõe sobre a doação de órgãos em Mato Grosso

O projeto de lei 1179/2019 é de autoria do deputado Paulo Araújo.

ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo



Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O projeto n° 1179/19, que dispõe sobre a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no último dia (23) e agora segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes. A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP).

“Nossa intenção é diminuir um pouco tempo para que os familiares possam realizar o funeral mais rapidamente. O projeto, se sancionado, vai promover maior agilidade e facilitar para famílias concessórias o processo de doação de órgãos e tecidos, devido já se tratar de um momento doloroso e difícil para partes envolvidas”, destacou Paulo Araújo.

Na proposta, a retirada de órgãos poderá ser efetuada, desde que não prejudique a análise e a identificação das circunstâncias da morte.  Além disso, para a remoção será necessário que tenha o conhecimento prévio do serviço médico legal ou do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação. Os dados pertinentes terão que ser circunstanciados no relatório de encaminhamento do corpo que vai para necropsia.

Quando há a identificação de um possível doador de órgãos por morte encefálica, começa o trabalho de uma complexa rede para que possa acontecer a retirada de forma eficiente e organizada para ser transplantada de imediato aos pacientes que aguardam na lista. Neste momento, as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (CET/SES-MT), hospitais equipes médicas, de retirada, cirurgiões, pacientes, familiares, correm contra o tempo.

“Entendemos que o ato de doar partes do corpo daquele familiar não pode ser motivo de mais uma angústia e morosidade. Muitas famílias acabam declinando do ato por conta da demora ocorrida na liberação, e ainda tem as horas de retirada, por isso a relevância da sanção desse projeto”, pontuou Araújo.

A captação de múltiplos órgãos, em Cuiabá, é realizada no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). O processo é feito por uma equipe técnica que está apta a realizar o procedimento.


Gabinete do deputado Paulo Araújo

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