Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) é natural de Marialva (PR) e mudou para Cuiabá (MT) para assumir o cargo de delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) em 2002. Nesta terça-feira (20), durante a reunião realizada pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária, o parlamentar lembrou da experiência vivida, em 1999, por ter sido aprovado em concurso público.

Ele, que é vice-presidente desta Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conta que foram sete etapas a serem cumpridas para a aprovação ao cargo de delegado. Este assunto foi levantado devido à comissão ter discutido sobre a necessidade da nomeação de aprovados em concursos públicos já realizados em Mato Grosso, como, também, a realização de outros para a contratação de investigadores e escrivães para a PJC.

De acordo com o presidente da Comissão dos Aprovados para Delegados do Estado de Mato Grosso, Newton Gomes - que esteve presente na reunião junto com outros aprovados - existe um déficit de 174 delegados, sendo que era para ter 400 na ativa e existem mais de 200 aprovados e há uma perspectiva de mais 40 aposentadorias durante os anos de 2019 e 2020. “Hoje, se houvesse a nomeação, possivelmente de todos os aprovados, não fecharia os 400 cargos de delegados que faltam para o estado. Viemos aqui pedir e clamar para que os representantes do povo possam cobrar do nosso governador para que possa decidir e nomear, nós aprovados, inclusive sanaria e evitaria o fechamento das delegacias. Estamos aqui prontos para que possamos fazer a diferença em Mato Grosso e contribuir para a segurança pública”, explica.

Direitos Humanos - Além dos aprovados para atender a área de segurança, estiveram presentes aqueles que aguardam serem chamados aos cargos de nível superior especializado. A psicóloga Claudiane Vieira, que passou em primeiro lugar em sua área de formação para o concurso da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) de 2016, esclarece que foram aprovados 186 candidatos e, em outubro de 2018, somente 16 profissionais foram convocados. “Existem polos que têm um quantitativo de presos e que não têm nenhum tipo de assistência social e psicológica. A Constituição diz que o preso não tem direito à liberdade, mas ele tem direito à vida, à dignidade humana, à saúde, à assistência social e psicológica. A nossa ausência nestes espaços faz com que o Estado acaba gastando mais”, enfatiza a aprovada em concurso.

O Delegado Claudinei conta que recebeu uma comissão de aprovados para agentes penitenciários no gabinete e tomou conhecimento sobre aprovados que não foram nomeados nas áreas de assistência social, serviço social, psicologia e direito, que são carreiras importantes dentro das penitenciárias para o acompanhamento dos presidiários, pois envolvem os direitos humanos. “A gente não pode aceitar que a pessoa condenada, por mais que seja grave o crime, seja tratada como um animal. É necessário oferecer condições básicas para que possa cumprir a sua pena, como higiene, saúde pública e acompanhamento psicológico. Então, a gente tem que preservar a questão humana”, pontua.

No final da reunião da comissão, o parlamentar considerou ser importante a realização de visitas técnicas em estabelecimentos da área de segurança e vai realizar a inspeção e identificar casos mais urgentes e, consequentemente, realizar os devidos reparos.