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Terça-feira, 9 de julho de 2019 14h21


SOCIAL

Decisão judicial para desocupar território indígena aflige comunidade de Jarudore

Por meio de ação civil pública, cerca de 2.500 pessoas que não são índios, mas moram no Território Indígena de Jarudore, deverão desocupar a área no prazo de 45 e 90 dias

Samantha dos Anjos / Gabinete do deputado Delegado Claudinei



Foto: Samantha dos Anjos

Com a sentença emitida há 10 dias, relativa à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que determina a reintegração de posse de terra pelos povos indígenas Bororo, ocupada por moradores não índios do distrito de Jarudore, em Poxoréu (MT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na segunda-feira (8), se reuniu com representantes da comunidade que vivem há mais de 70 anos na área e estão preocupados com a decisão do Poder Judiciário Federal.

O Território Indígena possui uma extensão de 4.706 hectares, sendo que cerca de 2.500 moradores vivem e exploram atividades econômicas na região. Conforme a determinação judicial, a desocupação deverá ocorrer no prazo de 45 dias para as áreas dentro de 1.930 hectares, e 90 dias às áreas localizadas na porção de 1.730 hectares. “Eles estão assustados com essa decisão. A gente respeita essa decisão que reconheceu como uma área indígena, mas a nossa preocupação é uma questão social por causa dessas pessoas que moram aqui há muito tempo e constituíram famílias. E para onde elas irão? Os advogados estão analisando o processo e vão recorrer, porque é um prazo muito exíguo, muito curto”, posiciona Delegado Claudinei.

De acordo com morador Carlos Antônio do Carmo, conhecido por “Mineiro”, que mora há exatamente 20 anos no local, essa decisão é preocupante. “Existe uma família pequeninha de indígenas, composta, em média, por umas seis pessoas. E nós que não somos índios, somos em torno de 2.500 pessoas temos que sair. O juiz tinha que ver que somos a maioria”, questionou.

O processo da ação civil pública para desocupação da área já tramita há 13 anos, conforme enfatiza Mineiro. “A gente pensava que a desocupação aconteceria somente com áreas pequenas. O processo se iniciou em 2006, mas há três anos o juiz deu a liminar favorável a três propriedades devido à alegação de serem muito pequenas;  ele (o juiz) entendeu e deu a tutela para os requerentes. Diante disso, veio a história de tomar a decisão sobre a área total do território e tirou da responsabilidade dele e jogou para o STF (Supremo Tribunal Federal)”, posicionou-se.

Manifesto – Nesta quarta-feira (10), no Salão Comunitário de Jarudore, às 8h da manhã, a comunidade vai realizar um manifesto pacífico para reunir a imprensa, políticos e representantes da sociedade civil organizada para compreenderem a realidade dos moradores que vivem há muitos anos no território indígena. “Queremos que a própria justiça conheça a realidade de Jarudore e que chegue até o presidente da República para que ele se sensibilize e cumpra a lei deste país. Essa é a nossa intenção. Vamos fazer o que for possível”, explicou Mineiro.

O morador acrescentou que a presença do deputado Claudinei foi excelente e que toda classe política que abraça essa situação é um conforto para os moradores de Jarudore. “O duro é a dor que todo mundo está sentindo. Tem pessoas que nasceram aqui, que não têm para onde ir. Será que vão para debaixo da ponte? Eu acho que isso é uma questão social seríssima. Será que vai acontecer isso? Espero que o deputado, como homem público, leve até as autoridades competentes e que nos ajude. Este pessoal precisa de ajuda”, emociona o morador.

Delegado Claudinei, sensibilizado com a situação, vai levar essa pauta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, também, se comprometeu fazer as devidas articulações junto com a bancada federal de Mato Grosso, em Brasília (DF).


Gabinete do deputado Delegado Claudinei

Telefone: (65) 3313-6358


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