Foto: Samantha dos Anjos

Na tarde de quarta-feira (24), o delegado de polícia judiciária civil, Franscico Kunze, da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), em Cuiabá, se reuniu com o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), para tratar das principais necessidades da instituição no que diz respeito ao atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.

Kunze conta que são muitos casos registrados diariamente na unidade e que, infelizmente, acaba impactando no pronto atendimento nas requisições do Ministério Público. Ele avalia que para reparar essa situação, primeiramente é preciso dar um primeiro passo,  que seria a construção de uma nova sede da Deddica e, assim, seguir para outras etapas, como a contratação de novos profissionais.  “Precisa aumentar o efetivo do Deddica. Nós temos um bom caminho para trilhar com a nova sede, pois existem outros pontos a serem resolvidos”, comenta Francisco.

Em relação ao efetivo da delegacia, Delegado Claudinei disse que há meios que podem ser solucionados. “Podemos verificar alternativas quanto à contratação de pessoal para trabalhar e, até mesmo, requerer um convênio junto ao município”, aconselha o parlamentar.  

Legislação - Na oportunidade, Francisco levantou um assunto que ainda não está consolidado a nível estadual que é referente a uma Lei federal, em vigor desde 2017, que garante a aplicação de medidas protetivas à criança e ao adolescente. “Na verdade, o fato é que a partir do advento desta Lei, tal qual acontece com as mulheres, acontecem com as crianças e adolescentes vítimas de violência, também passam a ter direito as medidas protetivas. Isso é um grande avanço, uma grande conquista. Mas, a gente precisa ter condições para dar efetividade a essa lei”, destaca.

A construção de um novo prédio do Deddica poderá garantir condições para aplicação e cumprimento do que é estabelecido pela lei vigente, salienta Kunze, que também afirma que existe uma verba de cerca de R$ 3 milhões para atender a instituição. “Há uma quantia bloqueada pelo Ministério Público. A gente precisa trazer este dinheiro para construir uma delegacia em que  possamos atender estes inúmeros casos que acontecem aqui, em Mato Grosso”, explica.

Ação civil pública – Antes da realização da Copa, em 2014, foi estabelecido pela gestão estadual anterior,  a verba de R$ 3 milhões a ser destinado à Deddica. O propósito era reformar o espaço já existente, para atender casos que pudessem surgir, como os de tráfico ou abusos de crianças e adolescentes, entre outros crimes relacionados a este público específico, durante o período dos jogos olímpicos.

Na época, Francisco entrou em contato com o Ministério Público para esclarecer que a reforma não atendia às necessidades e que era preciso a construção de um novo prédio.  Neste processo, foi elaborado um projeto de engenharia da delegacia que não atendeu as expectativas quanto à estrutura proposta. O Estado chegou a fazer a doação de um terreno.

Para o delegado da Deddica, a solução agora será a elaboração de um novo projeto executivo a ser apresentado e que atenda as necessidades reais da unidade e, principalmente, realizar as articulações e alinhamento junto ao Judiciário e o Ministério Público.

O deputado delegado Claudinei se dispôs a dar o apoio necessário e nos próximos dias participará das reuniões agendadas junto aos órgãos competentes, para acompanhar os trâmites a serem seguidos para a liberação do recurso para a construção da nova sede da delegacia especializada.