Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

O Projeto de Lei  668/2019 (http://www.al.mt.gov.br ) proposto pelo governo de Mato Grosso, que dispõe sobre a política Estadual de desenvolvimento sustentável da pesca e regulamenta as atividades pesqueiras, foi o fator principal para que a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta manhã de terça-feira (02), debatesse em audiência pública a não inclusão da cota zero na pesca amadora nos rios de Mato Grosso.

A vice-presidente da Associação de Logistas de Caça e Pesca do Estado de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva, há 20 anos trabalha com iscas vivas. Ela defende a reivindicação dos pescadores em querer trabalhar, pois é a garantia do sustento e geração de renda. O referido projeto de lei, ser aprovado, impedirá a comercialização e o transporte da pesca amadora pelo período de cinco anos no estado, a contar a partir de 2020. “Levanto 4 horas da manhã, todos os dia,s e quero agradecer todos que atenderam o nosso clamor e reconheceram o nosso trabalho. Eu quero dizer que essa proposta do governo é uma vergonha. É um tapa na cara da sociedade mato-grossense. Somos cidadãos de bem e estamos apenas trabalhando”, revolta.

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Segurança, Delegado Claudinei (PSL), apoiou o movimento por ser possível manter a atividade pesqueira responsável e os pescadores usufruirem da riqueza existente nos rios de Mato Grosso. “Não podemos aumentar o volume de desempregados por falta de oportunidades. É importante o debate para transparecer o impacto que vai causar à sociedade. Além dos pescadores, temos os comerciantes, logistas e empresários que pagam seus impostos. Sou favorável à fiscalização da pesca predatória, mas sou contra este projeto da cota zero para a pesca no geral”, posiciona.

Fiscalização - O parlamentar sugeriu, durante a audiência pública, uma atuação mais intensificada da fiscalização na pesca por parte das secretarias de Estado de Meio Ambiente e municípios e, consequentemente, também da Polícia Militar de Proteção Ambiental. “Acompanhei durante 17 anos as atividades das polícias ambientais, então sei o trabalho que eles desenvolvem de forma eficiente, com muitas apreensões de equipamentos e apetrechos proibidos utilizados na pesca predatória, com prisões por crimes ambientais. Por isso, é importante fortalecer essa fiscalização em nossos rios. O problema está em tirar as oportunidades do pescador amador e reduzir o desenvolvimento socioeconômico de nosso estado”, posiciona o deputado.

Estiveram presentes os deputados estaduais Dr. João (MDB), Eduardo Botelho (DEM), Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB). Também, representantes ligados ao segmento pesqueiro, Polícia Militar de Proteção Ambiental e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).