Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) reivindicou ao governo de Mato Grosso, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, no dia 11 de janeiro, por meio da indicação de n.º 60/2022, a necessidade da implantação do pagamento de verbas indenizatória extraordinária e excepcional aos servidores da segurança pública que atuam como linha de frente desde o início da pandemia da Covid-19.

De acordo com o parlamentar, a solicitação é fundamentada e baseada na legislação vigente. Uma delas é o decreto de n.° 10.282/2020 que regulamentou a Lei de n.° 13.979/2020 que classifica a atuação da segurança pública como serviço essencial para a manutenção da ordem pública, como evitar atos de vandalismos em decorrência dos polêmicos “lockdowns” implementados pela Administração Pública.

“Vale lembrar que além dos servidores da segurança pública atuarem para manter a ordem pública, eles ficam expostos aos riscos de contaminação com a Covid-19. Infelizmente, nestes últimos dois anos, já tiveram muitos profissionais que chegaram ao óbito. Sem contar aqueles que foram infectados e venceram à Covid-19, mas permanecem em tratamento para recuperarem as sequelas acometidas pela doença. É mais do que justo essa solicitação”, justifica Claudinei.

Ele acrescenta que, infelizmente, os profissionais da segurança pública também colocam em risco a sua própria família ao regressarem para os seus lares nos períodos de descanso. “E nessa perspectiva, consideramos que a compensação financeira será um amparo por parte do Estado para que os servidores da segurança continuem exercendo as suas atividades e funções na segurança pública”, complementa.

Pandemia - Com os avanços de uma nova onda da Covid-19 e doenças com sintomas gripais, Claudinei avalia que a reivindicação apresentada pode seguir em paralelo com a Lei Federal de nº 14.128/2021 e Lei Complementar Estadual de nº 667/2020 que garantem, respectivamente, a compensação financeira e institui a verba indenizatória aos servidores da saúde pública que, também, atuam como serviço essencial na pandemia. 

“Espero que o governador Mauro Mendes se sensibilize também com os agentes da segurança pública, como foi com os profissionais da saúde. Realmente, com o cenário que vivemos, precisamos aplicar com urgência essa verba aos profissionais de segurança. Infelizmente, já perdemos muitos profissionais no país e, em Mato Grosso, não foi diferente”, concluiu Claudinei.